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- A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que pretendia de ...
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que pretendia de ...
O FINTESP PARABENIZA TODOS OS PROMOVIDOS, NO DIA DE HOJE, NA PMERJ. ESPECIALMENTE, A MAJOR, POR ANT
O FINTESP SAÚDA TODOS OS POLICIAIS MILITARES PROMOVIDOS NA PMERJ, NA PUBLICAÇÃO DO DO, PARTE DO EXECUTIVO, DE 17 DE AGOSTO DE 2011. ESPECIALMENTE, A AMIGA DO FINTESP, AMANDA NEVES. PARABÉNS E SUCESSO NA NOVA EMPREITADA. FINTESP
CNJ: Determina aplicar pena de censura a Juíza do Estado da Paraíba. Suspeita de dar sentenças favor
Notícia do CNJ: Conselho manda tribunal da Paraíba punir juíza ( ) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (16/08), ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), que aplique a pena de censura à juíza Marília Emília Neiva de Oliveira. Ela e outros três juízes, que atuavam na Comarca de Campina Grande, são suspei ...
3ª Turma do STJ: Pai preso por débito alimentar. Filhos maiores. Miserabilidade do pai. Mas, não imp
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
Brasília, 11/08/2011 (MJ) - Um grupo de deputados irá analisar toda a legislação penal em vigor no Brasil para propor uma nova organização e uniformização das leis que tratam de penas e crimes. O tra ... 
