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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 09/03/2012 O Conselho de Sentença do 2° Tribunal Popular do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu, por maioria de votos, Catiana Silva do Carmo, acusada da morte do companheiro Isaías Pessoa, em 2007. Os jurados acataram a tese de legítima defesa. O julgamento, presi ...
TJ-CE:Jurados acatam tese de legítima defesa e absolvem acusada de matar companheiro.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 09/03/2012 O Conselho de Sentença do 2° Tribunal Popular do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu, por maioria de votos, Catiana Silva do Carmo, acusada da morte do companheiro Isaías Pessoa, em 2007. Os jurados acataram a tese de legítima defesa. O julgamento, presi ...
Especial STJ: Justiça garante a consumidor o pagamento pelo menor preço.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/03/2012 - 08h00 ESPECIAL 08h00 - 11/03/2012 Especial STJ: Justiça garante a consumidor o pagamento pelo menor preço Não são raros os exemplos de consumidores que se deparam com produtos em gôndolas de mercados ou vitrines com preços diferentes do local de exposição ...
STJ:Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/03/2012 - 08h00 ESPECIAL Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo judicial. Está no artigo 5°, inciso LXXVIII. Contudo, em um país de dimensão co ...
O Fintesp comemora, hoje, mais um mês de existência! Vamos bater palmas para todos nós!
O Fintesp tem um ano e dez meses de vida, mas, para nós, Elisabete Bastos e Mauricio Miranda, ele, sempre, existiu nos nossos corações e esperamos que nunca deixe de existir no coração dos nossos amigos internautas! Parabéns por mais um mês!
INFORMATIVO 656 - Confissão espontÃnea e caráter preponderante
A 2ª Turma, ao reconhecer, na espécie, o caráter preponderante da confissão espontÃnea, concedeu habeas corpus para determinar ao juízo processante que redimensionasse a pena imposta ao paciente. No caso, discutia-se se esse ato caracterizaria circunstÃncia atenuante relacionada à personalidade do agente e, portanto, preponderante nos termo ...
STF - Turma recursal
É competente a Turma Recursal para processar e julgar recursos contra decisões de primeiro grau, também o é para processar e julgar o mandado de segurança substitutivo de recurso.
STF - Prova obtida mediante gravação ambiental
É lícita a prova obtida mediante a gravação ambiental, por um dos interlocutores, de conversa não protegida por sigilo legal. Hipótese não acobertada pela garantia do sigilo das comunicações telefônicas (inciso XII do art. 5° da Constituição Federal).
INFORMATIVO 656 - Porte ilegal de arma de fogo e ausência de munição
Em conclusão, a 2ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus no qual denunciado pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido pleiteava o trancamento de ação penal — v. Informativos 601 e 612. Entendeu-se que, após a entrada em vigor da Lei 10.826/2003, a hipótese seria de crime de perigo abstrato, para cuj ...
CNJ:IPEA pesquisará reincidência criminal.
Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: 10/03/2012 - 00h00 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vai fazer uma pesquisa, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para determinar a taxa de reincidência criminal no Brasil. Este será o primeiro estudo técnico sobre o assunto e serà ...
CJF:Atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício a trabalhador rural.
Notícia extraída do site do Conselho da Justiça Federal: "Atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício a trabalhador rural 08/03/2012 11:00 O fato de ter exercido atividade rural de forma descontínua, intercalada com atividade urbana, não impede que um segurado do INSS tenha direito à aposen ...
TRF4:Aposentadoria deve ser definida pela média dos últimos salários ainda que sejam de valor inferi
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região: Quinta, 08 de Março de 2012 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu que não é possível a exclusão ou substituição de salários-de-contribuição de valor baixo por outros salários informados a pa ...
TRF3:INSS deve pagar pensão por morte em união homo afetiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: INSS DEVE PAGAR PENSÃO POR MORTE EM UNIÃO HOMO AFETIVA São Paulo, 8 de março de 2012 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi condenado a conceder o beneficio de “pensão por morte” a um homem que mantinha união homo afetiva com o falecido até a da ...
TRF1:Servidoras do Judiciário não precisam restituir ao erário quantias indevidamente percebidas de
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Servidoras do Judiciário não precisam restituir ao erário quantias indevidamente percebidas de boa-fé decorrentes de interpretação equivocada de lei pela Administração Publicado em 09 de Março de 2012, Ãs 18:49 As quantias percebidas de b ...
TSE:Notórios especialistas compõem Comissão Avaliadora dos testes na urna eletrônica.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: A 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, que acontecerá de 20 a 22 de março, será disciplinada e avaliada por duas comissões compostas por renomados acadêmicos e cientistas de áreas como Segurança da Informação, Engenharia Eletrônic ...
STJ:Arquivado HC de condenada que pedia para frequentar aulas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 09 de março de 2012 A ministra Rosa Weber negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 112385, em que a defesa de G.B.P. questionava decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que, supostamente, teria ignorado trecho da Lei 7.210/84 (Lei d ...
STF:Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 09 de março de 2012 A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4738) contra dispositivos do Decreto 7.674/2012, que dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal ...
TST:JT reconhece vínculo empregatício de jogadores de basquete com ONG de Jaú (SP).
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT reconhece vínculo empregatício de jogadores de basquete com ONG de Jaú (SP) Dois jogadores de basquetebol do time mantido pela Associação Jauense de Basquetebol - ONG Pro Basquetebol de Jaú obtiveram o reconhecimento de vínculo empregatício com a entidade. Apesar d ...
TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) pelo qual buscava demonstrar a necessidade de concurso público para o ...
TST:Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe assegurou o direito a receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso nã ...
STJ:Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bich
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/03/2012 - 14h52 DECISÃO Fundamentação genérica em decisão de primeira instÃncia levou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conceder liminar para suspender a ordem de prisão contra o presidente da Escola de Samba Imperatriz ...
