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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/03/2012 - 09h10 EM ANDAMENTO Quem tem o direito de executar os montantes cobrados a título de astreintes, a multa imposta para forçar o cumprimento de uma obrigação determinada judicialmente: o estado ou o credor? A questão começou a ser tratada pela Quarta Turma ...
STJ:Começa discussão que pode alterar jurisprudência sobre a titularidade para receber astreintes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/03/2012 - 09h10 EM ANDAMENTO Quem tem o direito de executar os montantes cobrados a título de astreintes, a multa imposta para forçar o cumprimento de uma obrigação determinada judicialmente: o estado ou o credor? A questão começou a ser tratada pela Quarta Turma ...
STJ:Anulação de absolvição deve ser comunicada a servidor para defesa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/03/2012 - 10h09 DECISÃO A decisão que anula a absolvição de servidor deve ser comunicada a ele de forma inequívoca, para que se manifeste sobre o desarquivamento e aplicação de nova penalidade. O entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça ( ...
STJ:Vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/03/2012 - 08h04 DECISÃO Por serem equiparáveis à s exportações, vendas feitas por empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro dessa mesma localidade são isentas da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiam ...
Anvisa aprova retirada dos cigarros com sabor.
Notícia extraída do site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema. ...
Exonerado o presidente do Instituto Chico Mendes.
Notícia extraída do site da Presidência da República: 13/03/2012 à s 16h51 Foi exonerado nesta terça-feira (13), a pedido, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Barreto Mello. O instituo é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A exoneração foi publicada no desta terà ...
TST:Corsan deve reintegrar trabalhadora demitida por não aderir a plano de cargos e salários.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Ter, 13 Mar 2012 09:45:00) A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) terá de reintegrar uma ex-empregada dispensada alegadamente por razões de ordem técnica. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que, na verdade, o que houve fo ...
TST:Trabalhador será indenizado por ter nome em lista de devedores da empresa.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Ter, 13 Mar 2012 10:17:00) A Justiça do Trabalho condenou a Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil por colocar em lista de devedores afixada em mural o nome de um ex-auxiliar de motorista responsab ...
TST:Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Ter, 13 Mar 2012 10:20:00) A Itautec S. A. conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço. A condenação foi retirada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ...
TST: Cooperativa do Paraná indenizará trabalhadora por condições precárias de higiene e alimentação.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Cooperativa Agroindustrial Cofercatu ao pagamento de indenização por danos morais a uma cortadora de cana, em razão de condições precárias de higiene e alimentação verificadas no ambiente d ...
STF:Questionada lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 13 de março de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4739, ajuizada pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) contra di ...
STF:HC tenta reverter decisão que manteve em presídio federal suposto chefe de tráfico.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 13 de março de 2012 No Habeas Corpus (HC) 112650, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Nei da Conceição Cruz, suposto chefe do tráfico de drogas no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro, contesta decisão do Superior Tribunal de Justiç ...
Repercussão geral: STF analisará se entrega de guias de tributos por municípios viola monopólio.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 13 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se o monopólio estatal do serviço postal conferido aos Correios impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes. No caso em questão, foi re ...
STJ:Segunda Turma rejeita pretensão de magistrados a indenização por licença não gozada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/03/2012 - 08h06 DECISÃO Segunda Turma rejeita pretensão de magistrados a indenização por licença não gozada A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto por magistrados aposentados que pretendiam receber em d ...
STJ:Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/03/2012 - 10h11 DECISÃO Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85 O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra acórdão proferido pela Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Comarc ...
STJ retoma julgamento sobre meios de prova para atestar embriaguez ao volante.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/03/2012 - 18h31 EM ANDAMENTO STJ retoma julgamento sobre meios de prova para atestar embriaguez ao volante O gabinete da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais ...
TRF3:UNIÃO FEDERAL DEVE REALIZAR E CUSTEAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: UNIÃO FEDERAL DEVE REALIZAR E CUSTEAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS São Paulo, 12 de março de 2012 A juíza federal Melina Faucz Kletemberg, substituta da 1ª Vara Federal em Ourinhos/SP, determinou que a União Federal promova o licenciamento e o custeio ...
TRF2:Resolução que cria fator de redução para tarifas telefônicas só pode valer a partir da publicaç
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A resolução da Anatel que prevê redução das tarifas cobradas nas ligações telefônicas de fixo para móvel não pode ter efeito retroativo. O entendimento foi expressado no julgamento de agravo ocorrido na Sétima Turma Especializado do TRF2, no dia 7 de março. O pe ...
STF:Negada liminar a Almir Rodrigues Ferreira, condenado por crimes relacionados ao tráfico de droga
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de março de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 112131 por Almir Rodrigues Ferreira, condenado a 30 anos e 21 dias de reclusão pela prática, em concurso material, do ...
STF:Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Segunda-feira, 12 de março de 2012 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu pedido de liminar formulado na Reclamação (RCL) 12011, ajuizada pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, Ali Mazloum. Ele p ...
STF:Liga desportiva pede liberação de bingos no interior de SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de março de 2012 A Liga Regional Desportiva Paulista, sediada em Campinas (SP), ajuizou Reclamação (Rcl 13411) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando retomar as atividades de exploração de bingos no interior do estado. Representando 15 empresas ligadas a ...
