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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4751) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei do Estado do Rio de Janeiro 3.586, de 2001, que regulamenta atri ...
STF:Ação questiona lei do Rio de Janeiro sobre atribuição de delegado da Polícia Civil.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4751) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei do Estado do Rio de Janeiro 3.586, de 2001, que regulamenta atri ...
STF:Suspenso julgamento sobre liberdade de fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento que discute o pedido de liberdade de Regivaldo Pereira Galvão, fazendeiro condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, no Estado do Pará. A def ...
STF:Suspensa decisão do TCU que condenou prefeito a ressarcir cofres públicos.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou o prefeito do município de Serra Talhada (PE), Carlos Evandro Pereira de Menezes, a ressarci ...
STF:Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal do PI.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) jugou prejudicado nesta terça-feira (17) Habeas Corpus (HC 109636) que pedia o trancamento de ação penal aberta contra o ex-governador do Piauí e atual deputado federal Hugo Napole ...
STJ:Município terá de pagar dano moral a merendeira por lesão desenvolvida ao cozinhar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 12h07 DECISÃO A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira que adquiriu doença de trabalho. O ministro relator, Benedito Gonçal ...
STJ:Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 10h58 DECISÃO A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar crime de peculato-furto praticado por um policial militar, que estava de folga, no pátio da del ...
STJ:Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 10h02 DECISÃO O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de constru ...
STJ:Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 08h49 DECISÃO Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem ser apresentados posteriormente à interposição do recurso. Com essa dec ...
STJ:Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 07h54 DECISÃO O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco ...
STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 20h05 DECISÃO O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Nor ...
TST:Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários (Ter, 17 Abr 2012 12:39:00) Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pública, ao pa ...
TST:Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador (Ter, 17 Abr 2012 12:21:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-empregado da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. que pretendia, ...
TST:Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientaçôes jurisprudenciais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 16 Abr 2012 17:23:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alteraçôes em súmulas e orientaçôes jurisprudenciais e o cancelamento da . Foram alteradas a e a . As alteraçôes ocorreram também nas Orientaçôes Jurisprudenciais da Subseção 1 Es ...
STJ:Sexta Turma absolve homem que tentou furtar kit para churrasco e omeleteira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 10h05 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado a seis meses de reclusão em regime aberto por tentar furtar para churrasco e omeleteira avaliados em R$ 68,80. O valor equivalia a pouco mais de 10% do salário mínimo na ...
STJ:Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 08h06 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a probidade do ato de ex-prefeito de Sumaré (SP) em usar advogados municipais para defesa de ato administrativo. O Ministério Público (MP) o acusava de usá-los para defender interesses ...
STJ:Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida para 19 anos de prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 09h12 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu pena de condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele liderava quadrilha internacional e usava empresa de sua propriedade como fachada par ...
Justiça fluminense condena Transtur a indenizar passageira.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/04/2012 14:48 A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo – Transtur a pagar indenização de R$ 29.640,00 por danos morais e materiais a Priscilla da Rocha Pina. A passageira relata que ...
TJ-DFT: Porte de entorpecente não macula vida pregressa de candidato a PM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Ao julgar apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença que anulou ato administrativo que excluiu candidato de concurso público da PMDF na etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social, a 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ...
TRF4:Contribuinte sem garantia para quitar débito fiscal pode voltar ao REFIS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: CONTRIBUINTE SEM GARANTIA PARA QUITAR DÉBITO FISCAL PODE VOLTAR AO REFIS São Paulo, 16 de abril de 2012 Um supermercado de São Carlos/SP obteve na Justiça Federal o direito de retornar ao Refis IV (programa de parcelamento de débitos fiscais - Lei n.° 11.941/2009), mesmo s ...
TRF1 determina transferência de Carlinhos Cachoeira para presídio em Brasília.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Publicado em 16 de Abril de 2012, às 20:52 O relator Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, concedeu liminar para que o paciente Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinho Cachoeira, seja transferido imediatamente da prisão de segurança máxima, localizada em Mo ...
