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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel Publicado em 29 de Junho de 2012, às 10h   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender q ...

    TRF1:Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel.

    |29-06-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel Publicado em 29 de Junho de 2012, às 10h   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender q ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleiçôes 2012 Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligaçôes apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargo ...

    TSE:Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleiçôes 2012.

    |29-06-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleiçôes 2012 Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligaçôes apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargo ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 29 de junho de 2012 Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu, hoje (29), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 30585, que questiona ato da presidenta da República que preteriu, em nomeação para o Tribunal Regi ...

    STF:Suspenso julgamento sobre critério de promoção por merecimento de juízes federais.

    |29-06-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 29 de junho de 2012 Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu, hoje (29), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 30585, que questiona ato da presidenta da República que preteriu, em nomeação para o Tribunal Regi ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/6/2012 - 16h41 DECISÃO Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense A mera relação de amizade ou militância política não são indícios suficientes para instauração de ação por improbidade administrativa contra coacusado. Com ...

    STJ:Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearens

    |29-06-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/6/2012 - 16h41 DECISÃO Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense A mera relação de amizade ou militância política não são indícios suficientes para instauração de ação por improbidade administrativa contra coacusado. Com ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 29 de junho de 2012 As Forças Armadas têm até o dia 31 de dezembro deste ano para validar os editais de concursos que estabelecem critérios para o ingresso na carreira militar, entre eles o limite de idade de 24 anos para o acesso ao Exército, Marinha e Aeronáutica. A ...

    STF:Plenário amplia prazo para que Congresso regulamente acesso à carreira militar.

    |29-06-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 29 de junho de 2012 As Forças Armadas têm até o dia 31 de dezembro deste ano para validar os editais de concursos que estabelecem critérios para o ingresso na carreira militar, entre eles o limite de idade de 24 anos para o acesso ao Exército, Marinha e Aeronáutica. A ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 29 de junho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na manhã desta sexta-feira (29) julgamento que definiu a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os partidos políticos. Na sessão plenária de ontem, já havia se formado uma maioria de s ...

    Supremo conclui julgamento sobre distribuição de tempo de propaganda eleitoral.

    |29-06-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 29 de junho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na manhã desta sexta-feira (29) julgamento que definiu a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os partidos políticos. Na sessão plenária de ontem, já havia se formado uma maioria de s ...

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    Notícia extraía do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Estagiários receberão honorários advocatícios em ação contra banco

TST:Estagiários receberão honorários advocatícios em ação contra banco.

|29-06-2012

Notícia extraía do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Estagiários receberão honorários advocatícios em ação contra banco

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural

TST:Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural.

|29-06-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural

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STF finaliza julgamento sobre distribuição de tempo de propaganda eleitoral.

|29-06-2012

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "29/06/2012 - 11h06 Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Afastada condenação por furto não consumado de toca-fitas quebrado.

|29-06-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "29/06/2012 - 11h06 Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "29/06/2012 - 10h13 Segunda Seção aprova duas novas súmulas

STJ:Segunda Seção aprova duas novas súmulas.

|29-06-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "29/06/2012 - 10h13 Segunda Seção aprova duas novas súmulas

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "29/06/2012 - 09h52 Suspensa decisão que obrigava Paraná a oferecer vagas para presos federais em Foz do Iguaçu
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Suspensa decisão que obrigava Paraná a oferecer vagas para presos federais em Foz do Iguaçu.

|29-06-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "29/06/2012 - 09h52 Suspensa decisão que obrigava Paraná a oferecer vagas para presos federais em Foz do Iguaçu

Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor.

|29-06-2012

Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor

Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Omissão obriga Google a indenizar em R$ 20 mil homem difamado em blog Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Omissão obriga Google a indenizar em R$ 20 mil homem difamado em blog.

|29-06-2012

Omissão obriga Google a indenizar em R$ 20 mil homem difamado em blog

Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado   (Qui, 28 Junho 2012 14h7min)   A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com es ...

TST:Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado.

|28-06-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado   (Qui, 28 Junho 2012 14h7min)   A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com es ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo para pagar dívida de cliente O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de em ...

TST:Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo para pagar dívida de cliente.

|28-06-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo para pagar dívida de cliente O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de em ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular   (Qui, 28 Junho 2012 11h5min)   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu de recurso no qual a TIM Celular S. A. pretendia anular o vínculo de empre ...

TST:Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular.

|28-06-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular   (Qui, 28 Junho 2012 11h5min)   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu de recurso no qual a TIM Celular S. A. pretendia anular o vínculo de empre ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 O ministro Joaquim Barbosa não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus (HC 114196) impetrado ontem (27) pela defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação ...

STF:Ministro arquiva HC impetrado em favor de Carlos Cachoeira.

|28-06-2012

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 O ministro Joaquim Barbosa não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus (HC 114196) impetrado ontem (27) pela defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator das ADIs 4430 e 4795, ministro Dias Toffoli, defendem que, para efeito do cálculo da divisão do tempo de propaganda, os novos partidos poderão contar com a representação dos deputado ...

STF:Direto do Plenário: maioria acompanha relator em julgamento sobre tempo de propaganda eleitoral.

|28-06-2012

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator das ADIs 4430 e 4795, ministro Dias Toffoli, defendem que, para efeito do cálculo da divisão do tempo de propaganda, os novos partidos poderão contar com a representação dos deputado ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/6/2012 - 16h27min SÚMULAS Corte Especial aprova dez novas súmulas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculan ...

STJ:Corte Especial aprova dez novas súmulas.

|28-06-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/6/2012 - 16h27min SÚMULAS Corte Especial aprova dez novas súmulas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculan ...

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