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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentam que é a terceira ...
STF:Condenado pela morte de Dorothy Stang pede revogação da prisão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentam que é a terceira ...
STF:Ex-senador pede relaxamento de sua prisão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de julho de 2012 A defesa do ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho, que está preso preventivamente sob acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, impetrou Habeas Corpus (HC 114173) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para que a prisã ...
STF:Açôes contra ato do TJ gaúcho que recusou aplicação de dispositivo da LEP são procedentes.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 Duas Reclamaçôes (RCLs 10818 e 10879) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) foram julgadas procedentes pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). As açôes questionavam atos do Tribunal de Justiça g ...
STJ nega liminar a vigilante acusado de assassinar supervisor.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 10h48 DECISÃO STJ nega liminar a vigilante acusado de assassinar supervisor O desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um vigilante acusado de assassinar o supervisor, colega de serviço. O crime foi ...
STJ:Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia de Parreira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 10h4 DECISÃO Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia de Parreira A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Aberto Parreira, condenado na Justiça do Rio de Janeiro por dano ambiental. ...
STJ:Negado recurso contra decisão que rejeitou indenização a senador por matéria jornalística.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 8h51 DECISÃO Negado recurso contra decisão que rejeitou indenização a senador por matéria jornalística A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do ex-senador Heráclito Fortes e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (T ...
STJ:Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julg
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 7h59 DECISÃO Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado O pagamento de vantagem pecuniária reconhecida judicialmente em favor de servidor público só deve ser feito após o trânsito em julgado da sentença. A decisã ...
TJ-RJ determina que planos de saúde autorizem internaçôes em 24h
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 13:34 O juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que os planos de saúde Unimed Rio, Intermédica, Assim, Amil, Amico, Dix e Golden Cross, em casos de urgência e emergência, autorizem, independen ...
TJ-RJ:Prefeito tem que promover treinamento em 13 comunidades com risco de desabamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 15:46 O prefeito do Rio Eduardo Paes tem até dezembro deste ano para efetivar um plano de contingência em 13 comunidades, localizadas em área de “alto risco geológico”: Morro do Andaraí (Solar da Montanha), Babilônia, Relicário, Unidos de Santa ...
TJ-RJ:Estado e Município terão que dispor de mais leitos para o SUS.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 15:02 A juíza Maria Teresa Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, intimou os secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio a apresentarem um cronograma para a ampliação de leitos e para o pleno funcionamento da Central Única d ...
SEPLAG-RJ:Problema na transmissão da folha atrasa crédito de aposentados.
Notícia extraída do site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro: "Problema na transmissão da folha atrasa crédito de aposentados 02/07/2012 - 17:31h - Atualizado em 02/07/2012 - 17:43h » Assessoria de Comunicação Social Após algumas horas, os pagamentos começaram a ser feitos durante a tarde, e a situ ...
STJ - REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO.
A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes. Segundo se afirmou, a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. Assim, nos termos do art. 67 do CP, o peso entre a confissão – q ...
TST - Multa do art. 557, § 2°, do CPC. Análise prejudicada. Provimento do tema principal a que estav
Ao concluir pela regularidade da representação e dar provimento aos embargos, reformando decisão turmária que entendera manifestamente infundado o agravo interposto contra o despacho que, no caso, fez incidir a diretriz da Orientação Jurisprudencial n.° 349 da SBDI-I na exegese que lhe dava anteriormente a Subseção, esta decidiu, à unanimidade, com ...
TST - Despacho de admissibilidade do recurso de revista que afasta as violaçôes de lei indicadas e a
Agravo de instrumento que impugna apenas o tema que se referia às violaçôes afastadas. Decisão que não conhece do recurso por ausência de fundamentação. Súmula n.° 422 do TST. Má aplicação. No caso em que o despacho de admissibilidade do recurso de revista proferido pelo TRT aponta a Súmula n° 126 do TST como óbice ao processamento do recurso e, ...
STF - FGTS e honorários advocatícios
Ao aplicar o mesmo entendimento firmado na ADI 2736/DF (DJe de 29.3.2011), o Plenário deu provimento a recurso extraordinário para que pudessem ser cobrados honorários advocatícios nos processos entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas. Na espécie, o tribunal a quo julgara constitucional o art. 29-C da Lei 8.036/90 (“Nas açôes entre o FGTS ...
STF - Concurso público e remoção
O Plenário denegou mandado de segurança impetrado em favor de candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos da estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e para formação de cadastro de reserva. No caso, o certame fora organizado de forma regionalizada com vagas disponibilizadas em 8 regiôes, cada qual formada ...
ESPECIAL : STJ define em quais situaçôes o dano moral pode ser presumido.
STJ define em quais situaçôes o dano moral pode ser presumido
Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira (29/06), no Supremo Tribunal Federal (STF
Notícia extraída do site da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira (29/06), no Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, o prazo de validade dos editais e regulamentos de concursos das Forças Armadas que limitam a idade para o ingresso na carreira. A medida visa assegurar a continuidade dos ...
Transparência: Atestado de Miserabilidade dos Funcionários Públicos
Transparência: Atestado de Miserabilidade dos Funcionários Públicos Os órgãos públicos, em obediência à chamada lei da transparência pública, estão liberando, em seus respectivos sites, a remuneração dos seus funcionários. A princípio, você pode pensar: estamos vivendo num mundo democrático e de transparência, que legal! Então, procurei os ve ...
Informativo 14 - Confissão real. Valoração. Existência de prova em contrário. Princípio do livre con
O princípio do livre convencimento do juiz, consubstanciado no art. 131 do CPC, que estabelece a liberdade do julgador no exame das provas produzidas no curso da instrução processual, permite concluir que a confissão real não se sobrepôe, por si só, ao conjunto das demais provas constantes dos autos, cabendo ao juiz definir seu valor, à luz das cir ...
