Legislação

• Lei n° 15.397 de 30/4/2026 - Alteraçôes no Código Penal
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 04-05-2026
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• Lei n° 15.371 de 31/3/2026: Licença-paternidade a partir de 1-1-2027
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-04-2026
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Jurisprudência em destaque

• Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 24-02-2023
  Visto 773 vezes
• STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 25-05-2022
  Visto 1042 vezes

Concursos Publicos

• Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-05-2015
  Visto 2386 vezes
• TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 29-11-2014
  Visto 2128 vezes

Assuntos em geral

• STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 18-08-2017
  Visto 2201 vezes
• Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 23-12-2016
  Visto 2490 vezes

Artigos

• No Brasil a desordem impera?
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-09-2017
  Visto 1833 vezes
• Ano Novo, Preço Novo
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 05-01-2013
  Visto 2306 vezes