Categoria:
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/03/2012 - 08h00 ESPECIAL 08h00 - 11/03/2012 Especial STJ: Justiça garante a consumidor o pagamento pelo menor preço Não são raros os exemplos de consumidores que se deparam com produtos em gôndolas de mercados ou vitrines com preços diferentes do local de exposição... Quando ...
Especial STJ: Justiça garante a consumidor o pagamento pelo menor preço.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/03/2012 - 08h00 ESPECIAL 08h00 - 11/03/2012 Especial STJ: Justiça garante a consumidor o pagamento pelo menor preço Não são raros os exemplos de consumidores que se deparam com produtos em gôndolas de mercados ou vitrines com preços diferentes do local de exposição... Quando ...
STJ:Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/03/2012 - 08h00 ESPECIAL Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo judicial. Está no artigo 5°, inciso LXXVIII. Contudo, em um país de dimensão continental, o ...
O Fintesp comemora, hoje, mais um mês de existência! Vamos bater palmas para todos nós!
O Fintesp tem um ano e dez meses de vida, mas, para nós, Elisabete Bastos e Mauricio Miranda, ele, sempre, existiu nos nossos coraçôes e esperamos que nunca deixe de existir no coração dos nossos amigos internautas! Parabéns por mais um mês!
INFORMATIVO 656 - Confissão espontânea e caráter preponderante
A 2ª Turma, ao reconhecer, na espécie, o caráter preponderante da confissão espontânea, concedeu habeas corpus para determinar ao juízo processante que redimensionasse a pena imposta ao paciente. No caso, discutia-se se esse ato caracterizaria circunstância atenuante relacionada à personalidade do agente e, portanto, preponderante nos termos do art ...
STF - Turma recursal
É competente a Turma Recursal para processar e julgar recursos contra decisôes de primeiro grau, também o é para processar e julgar o mandado de segurança substitutivo de recurso.
STF - Prova obtida mediante gravação ambiental
É lícita a prova obtida mediante a gravação ambiental, por um dos interlocutores, de conversa não protegida por sigilo legal. Hipótese não acobertada pela garantia do sigilo das comunicaçôes telefônicas (inciso XII do art. 5° da Constituição Federal).
INFORMATIVO 656 - Porte ilegal de arma de fogo e ausência de munição
Em conclusão, a 2ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus no qual denunciado pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido pleiteava o trancamento de ação penal — v. Informativos 601 e 612. Entendeu-se que, após a entrada em vigor da Lei 10.826/2003, a hipótese seria de crime de perigo abstrato, para cuja caracte ...
CNJ:IPEA pesquisará reincidência criminal.
Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: 10/03/2012 - 00h00 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vai fazer uma pesquisa, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para determinar a taxa de reincidência criminal no Brasil. Este será o primeiro estudo técnico sobre o assunto e será fundame ...
CJF:Atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício a trabalhador rural.
Notícia extraída do site do Conselho da Justiça Federal: "Atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício a trabalhador rural 08/03/2012 11:00 O fato de ter exercido atividade rural de forma descontínua, intercalada com atividade urbana, não impede que um segurado do INSS tenha direito à aposentadoria p ...
TRF4:Aposentadoria deve ser definida pela média dos últimos salários ainda que sejam de valor inferi
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região: Quinta, 08 de Março de 2012 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu que não é possível a exclusão ou substituição de salários-de-contribuição de valor baixo por outros salários informados a partir do 37° mês, ne ...
TRF3:INSS deve pagar pensão por morte em união homo afetiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: INSS DEVE PAGAR PENSÃO POR MORTE EM UNIÃO HOMO AFETIVA São Paulo, 8 de março de 2012 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi condenado a conceder o beneficio de “pensão por morte” a um homem que mantinha união homo afetiva com o falecido até a data do óbito. O ju ...
TRF1:Servidoras do Judiciário não precisam restituir ao erário quantias indevidamente percebidas de
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Servidoras do Judiciário não precisam restituir ao erário quantias indevidamente percebidas de boa-fé decorrentes de interpretação equivocada de lei pela Administração Publicado em 09 de Março de 2012, às 18:49 As quantias percebidas de boa-fé pelo ser ...
TSE:Notórios especialistas compôem Comissão Avaliadora dos testes na urna eletrônica.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: A 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, que acontecerá de 20 a 22 de março, será disciplinada e avaliada por duas comissôes compostas por renomados acadêmicos e cientistas de áreas como Segurança da Informação, Engenharia Eletrônica, Ciência da Comput ...
STJ:Arquivado HC de condenada que pedia para frequentar aulas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 09 de março de 2012 A ministra Rosa Weber negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 112385, em que a defesa de G.B.P. questionava decisão do Juízo da Vara de Execuçôes Penais do Distrito Federal que, supostamente, teria ignorado trecho da Lei 7.210/84 (Lei de Execu ...
STF:Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 09 de março de 2012 A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4738) contra dispositivos do Decreto 7.674/2012, que dispôe sobre o Subsistema de Relaçôes de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), e do ...
TST:JT reconhece vínculo empregatício de jogadores de basquete com ONG de Jaú (SP).
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT reconhece vínculo empregatício de jogadores de basquete com ONG de Jaú (SP) Dois jogadores de basquetebol do time mantido pela Associação Jauense de Basquetebol - ONG Pro Basquetebol de Jaú obtiveram o reconhecimento de vínculo empregatício com a entidade. Apesar de a associaç ...
TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) pelo qual buscava demonstrar a necessidade de concurso público para os trabalhad ...
TST:Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe assegurou o direito a receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso não usufr ...
STJ:Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bich
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/03/2012 - 14h52 DECISÃO Fundamentação genérica em decisão de primeira instância levou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conceder liminar para suspender a ordem de prisão contra o presidente da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, ...
STJ:Jogadora compulsiva deve continuar prestando caução para receber pensão alimentícia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/03/2012 - 09h02 DECISÃO Consumidora do Rio Grande do Sul que alega ter adquirido compulsão para o jogo, após ingestão de medicamento, deve continuar prestando caução em favor da empresa fabricante do remédio, a qual lhe paga pensão mensal determinada por liminar. A conclusão ...
