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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: Professor ofendido por e-mail terá acesso ao cadastro virtual de seu agressor 15/03/2012 - Da Redação - 14/03/2012 Vítima de hostilidades familiares por conta de sua união homoafetiva, o professor universitário aposentado A.C.P. conquistou na Justiça de Minas Gerais o d ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: Professor ofendido por e-mail terá acesso ao cadastro virtual de seu agressor 15/03/2012 - Da Redação - 14/03/2012 Vítima de hostilidades familiares por conta de sua união homoafetiva, o professor universitário aposentado A.C.P. conquistou na Justiça de Minas Gerais o d ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou na quarta-feira, 14 de março, pedido de liminar apresentado por dois dos réus condenados por participação em esquema de exploração de jogos ilegais no Rio de Janeiro. Ambos os acusados haviam si ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Dificuldade financeira não é motivo para a prática de tráfico internacional de drogas Publicado em 15 de Março de 2012, às 17:08 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve condenação de acusada de tráfico internacional de entorpe ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleiçôes (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do pl ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/03/2012 - 10h17 DECISÃO Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte A inversão do ônus da prova é regra de instrução, devendo a decisão judicial que a determina ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegura ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/03/2012 - 09h12 DECISÃO Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação apresentada por servidor público contra decisão proferida pela Turma Recursal do Juizado Espe ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/03/2012 - 08h07 DECISÃO Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuiçôes PIS/Cofins no período compreendido entre a vigência da Lei 9.718/98 e a entrada em vig ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST concede justiça gratuita a sindicato do RS (Qui, 15 Mar 2012 17:01:00) O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Afins de Guaí ...
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(Qui, 15 Mar 2012 17:09:00)
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
(Qui, 15 Mar 2012 17:09:00)
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 112586) requerido pela defesa do empresário J.R.A. e do gerente administrativo J.A.S., que tentava suspender a oitiva de um procurador do Ministério ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 112586) requerido pela defesa do empresário J.R.A. e do gerente administrativo J.A.S., que tentava suspender a oitiva de um procurador do Ministério ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do curso da ação penal instaurada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra uma mulher acusada de integrar quadrilha que praticava golpes pela internet. O ministro ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do curso da ação penal instaurada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra uma mulher acusada de integrar quadrilha que praticava golpes pela internet. O ministro ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (15), a queixa-crime apresentada pelo então governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), após entrevista concedida pelo ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (15), a queixa-crime apresentada pelo então governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), após entrevista concedida pelo ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (15), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO) 79, em ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 15 de março de 2012 Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (15), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO) 79, em ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/03/2012 - 11h02 DECISÃO Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor Nas açôes que visam à restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais, o uso ou não de serviços de saúde prestados aos servidor ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/03/2012 - 11h02 DECISÃO Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor Nas açôes que visam à restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais, o uso ou não de serviços de saúde prestados aos servidor ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/03/2012 - 08h08 DECISÃO Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empr ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Por entender que a suspensão das atividades da B2W traria danos de difícil reparação e pelo fato de a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) aparentemente ter descumprido a própria norma por ela editada, deixando de constar do auto de infração a duração da possível me ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Por entender que a suspensão das atividades da B2W traria danos de difícil reparação e pelo fato de a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) aparentemente ter descumprido a própria norma por ela editada, deixando de constar do auto de infração a duração da possível me ...
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