Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“15/03/2012 - Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa Google Brasil informe os dados cadastrais dos usuários de uma comunidade do site de relacionamento Orkut, chamada “AD Ministério de Santos”. O pedido foi feito por um homem que alegava ter sido ofendido por manifestaçôes postadas na página.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, o fornecimento dos dados não caracteriza ilegalidade inconstitucional de quebra de sigilo porque as informaçôes são necessárias para apuração de suposto ato ilícito.

O autor da ação também pedia indenização por danos morais, pois entendia que teria sido exposto a humilhaçôes em razão da não fiscalização das mensagens postadas. O pedido foi negado.

O relator ressalta que a Google não pode ser responsabilizada por conteúdos inseridos por terceiros, uma vez que não exerce qualquer tipo de controle sobre tais colocaçôes. Além disso, a empresa excluiu a referida página assim que recebeu a notícia das postagens.

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Paulo Alcides e Francisco Loureiro.

 

Apelaçôes n°s 0003610-89.2008.8.26.0294 e 0005107-41.2008.8.26.0294

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Internet (foto) / DS (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br”

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.