Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região:

“15/3/2012 - Negada liminar para condenados por participar de quadrilha que explorava jogo ilegal no Rio

O desembargador federal Abel Gomes, da  Primeira Turma Especializada do TRF2, negou na quarta-feira, 14 de março, pedido de liminar apresentado por dois dos réus condenados por participação em esquema de exploração de jogos ilegais no Rio de Janeiro. Ambos os acusados haviam sido sentenciados pela Sexta Vara Federal Criminal da capital fluminense na segunda-feira, 12, junto com outras 21 pessoas.
O pedido de liminar foi feito em habeas corpus, no qual a defesa dos acusados sustenta que não haveria fundamentação concreta para a primeira instância decretar a prisão preventiva, como fez, já que eles responderam ao processo em liberdade. Além disso, o advogado alegou que o próprio juiz da causa teria deferido pedidos de autorização para viagem apresentados pelos réus, que sempre teriam cumprido as condiçôes impostas.
Em sua decisão, Abel Gomes lembrou que a ordem de prisão foi expedida na prolação da sentença de primeiro grau, "sendo certo que, num primeiro momento, não se constata flagrante ilegalidade no ato".

Proc. 2012.02.01.003220”

 

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.