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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 10h3 DECISÃO MP não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdade É incabível pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público em habeas corpus, com a finalidade de restabelecer prisão. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal ...
STJ: Ministério Público não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdad
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 10h3 DECISÃO MP não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdade É incabível pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público em habeas corpus, com a finalidade de restabelecer prisão. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal ...
STJ:Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h59 DECISÃO Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso o princíp ...
STJ:Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h5 DECISÃO Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajui ...
STF: Ministro Dias Toffoli julga procedente ação contra nepotismo em GO
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Jardel Sebba ...
STF:Ministro Luiz Fux suspende processo contra civil, em curso na justiça militar
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114559) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.L.C.A., para suspender o processo em curso no Superior Tribunal Militar (STM) ...
STF:Arquivada ação que pedia suspensão da greve de policiais no DF
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14557, na qual o Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral, pedia a declaração da ilegalidade da greve dos policiais civis e a ...
STF: Mensalão:Revisor vota pela absolvição de Emerson Palmieri e pela condenação de Romeu Queiroz po
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, votou hoje (26) pela absolvição de Emerson Palmieri, 1° secretário do PTB na época dos fatos, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em relação ao ex-deputado federal Ro ...
STF: Mensalão:Revisor conclui análise do item VI na Ação Penal 470.O ministro votou pela condenação
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) a parte de seu voto que analisou as imputaçôes feitas no item VI da denúncia aos réus ligados a partidos políticos que formavam a base ali ...
STF: Mensalão:Revisor vota pela condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, proferiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) seu voto quanto ao réu Roberto Jefferson, considerando caracterizada a prática do crime de corrupção passiva, mas posicionando-se pel ...
STF: Mensalão:AP 470: Revisor vota pela condenação de José Borba por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, orientou o seu voto no sentido de condenar José Rodrigues Borba pela prática do crime de corrupção passiva. Então integrante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ele a ...
TRF4:JFRS recebe primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. O processo busca reaver os
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região: “ A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) recebeu, na segunda-feira (24/9), a primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. Ajuizado pela Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e pelo Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS) contra um frigorífico ...
TRF1:Confirmada sentença que reconhece direito do consumidor a ter no rótulo informaçôes sobre alime
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 25/9/12 17h10 “Há que se ter presente que, dentro da questão da rotulagem de alimentos, prevalece o princípio da plena informação [...] previsto no art. 6.° do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 9.° daquela lei, por sua vez, elenca os direitos básicos do cons ...
TSE:Faltam 11 dias: Ficha Limpa atinge político que renuncia ao mandato para se livrar de cassação
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à Lei Complementar 64/90, ampliando as hipóteses de inelegibilidade com objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerado o passado do candidato, bem como a normalidade e legitimid ...
