Page 59 of 504
Categoria:
STJ:Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
TST:JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador.
STJ: Pessoa jurídica não tem honra subjetiva.
Terceira Turma não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas do jornalista Ricardo Boechat à Supervia.
