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    Afinal, por que o uso das algemas em presos motivou a expedição de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal? E por que são causa de preocupação do Executivo Federal, a ponto de o Ministério da Justiça querer regulamentar o seu uso? Em primeiro lugar, temos a Súmula Vinculante de n° 11 que diz: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resis ...

    Quem Deve Ser Algemado?

    |13-08-2011

    Afinal, por que o uso das algemas em presos motivou a expedição de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal? E por que são causa de preocupação do Executivo Federal, a ponto de o Ministério da Justiça querer regulamentar o seu uso? Em primeiro lugar, temos a Súmula Vinculante de n° 11 que diz: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resis ...

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    Notícia extraída do Site do Ministério da Justiça:  Brasília, 11/08/2011 (MJ) - Um grupo de deputados irá analisar toda a legislação penal em vigor no Brasil para propor uma nova organização e uniformização das leis que tratam de penas e crimes. O tra ...

    Mudança na legislação penal brasileira em estudo e debates

    |13-08-2011

    Notícia extraída do Site do Ministério da Justiça:  Brasília, 11/08/2011 (MJ) - Um grupo de deputados irá analisar toda a legislação penal em vigor no Brasil para propor uma nova organização e uniformização das leis que tratam de penas e crimes. O tra ...

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    Notícia extraída do site do TRT-RJ:"

    TRT-RJ: Acidente de Trabalho. Culpa concorrente enseja o dever de indenizar. Leia.

    |13-08-2011

    Notícia extraída do site do TRT-RJ:"

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    Notícia extraída do site do TRT-RJ:  

    TRT-RJ: Debate como será a alimentação dos dados para integração de um sistema da Justiça de Trabalh

    |13-08-2011

    Notícia extraída do site do TRT-RJ: 

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    Notícia extraída do site do TJ-GO: 12/ago/2011

    TJ-GO: Réu condenado à pena de 24 anos por matar mulher e ferir três crianças. As vítimas estavam vo

    |13-08-2011

    Notícia extraída do site do TJ-GO: 12/ago/2011

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    O FINTESP repudia o assassinato da magistrada no Município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro. Os autores devem ser presos, em face da apuração dos fatos! Magistrada chegava ao seu lar, quando foi morta. Basta de violência! FINTESP.

    Pêsames ao Estado Democrático de Direito! Assassinato de magistrada do Estado do Rio demonstra fragi

    |13-08-2011

    O FINTESP repudia o assassinato da magistrada no Município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro. Os autores devem ser presos, em face da apuração dos fatos! Magistrada chegava ao seu lar, quando foi morta. Basta de violência! FINTESP.

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    TJ-RS: O art. 112 da LEP admite a realização de exame criminológico ou psicológico, caso haja necess

    |12-08-2011

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    TJ-RJ: Igreja condenada a indenizar, por danos morais, homem, por atitude agressiva de funcionários

    |12-08-2011

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    "Sessôes: 26 e 27 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...

    TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 73. Atenção:cuidado com exigência

    |12-08-2011

    "Sessôes: 26 e 27 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...

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    Notícia extraída do site do STF: "Quarta-feira, 10 de agosto de 2011  Ministro Fux mantém prisão de delegado denunciado por fraude previdenciária  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua ...

    STF: Mantém Prisão Preventiva de Delegado da Polícia Civil/SP denunciado por fraude previdenciária.

    |11-08-2011

    Notícia extraída do site do STF: "Quarta-feira, 10 de agosto de 2011  Ministro Fux mantém prisão de delegado denunciado por fraude previdenciária  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua ...

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    Notícia extraída do site do STJ: "10/08/2011 - 07h58  DECISÃO Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa Fatos que isoladamente não configuram ato de improbidade administrativa podem, ao serem somados, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrati ...

    STJ: Prefeito de um Município do Estado de Minas Gerais utiliza modalidade incorreta (carta-convite)

    |11-08-2011

    Notícia extraída do site do STJ: "10/08/2011 - 07h58  DECISÃO Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa Fatos que isoladamente não configuram ato de improbidade administrativa podem, ao serem somados, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrati ...

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    Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovado ...

    STF: aprovado em concurso público tem direito a nomeação

    |10-08-2011

    Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovado ...

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    10/08/2011 A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 2,1 mil a título de indenização por danos materiais, bem como por danos morais no valor de R$ 5 mil a Adrián Sánchez Abraham.    Consta nos autos, que  Adrián tinha diversos co ...

    TJ-SC: COMPANHIA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS A RAPAZ QUE PERDEU COMPR

    |10-08-2011

    10/08/2011 A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 2,1 mil a título de indenização por danos materiais, bem como por danos morais no valor de R$ 5 mil a Adrián Sánchez Abraham.    Consta nos autos, que  Adrián tinha diversos co ...

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    Notícia extraída do site do TJ-SC Imagem do Google.

    TJ-SC: "JÚRI POPULAR PARA HOMEM QUE TENTOU MATAR A EX-COMPANHEIRA". CONVIVERAM 15 ANOS e TIVERAM 2 F

    |10-08-2011

    Notícia extraída do site do TJ-SC Imagem do Google.

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    TRÊS MESES! Hoje é festa. É alegria, É satisfação, É prazer ter amigos, como você! FINTESP

    Hoje é festa! Parabéns, FINTESP!

    |10-08-2011

    TRÊS MESES! Hoje é festa. É alegria, É satisfação, É prazer ter amigos, como você! FINTESP

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    O FINTESP agradece os e-mails dos amigos internautas do Município de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro. Um abraço ao Artur Ricardo do Programa "Alto Astral" - TERÊ FM. Aliás, sempre alegre e carismático. Um forte abraço a todos. FINTESP

    Aos Amigos de Teresópolis/Rj o nosso agradecimento.

    |10-08-2011

    O FINTESP agradece os e-mails dos amigos internautas do Município de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro. Um abraço ao Artur Ricardo do Programa "Alto Astral" - TERÊ FM. Aliás, sempre alegre e carismático. Um forte abraço a todos. FINTESP

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    OBRIGADO A TODOS!  TRÊS MESES DE CONVÍVIO DIÁRIO E DE MUITO CONHECIMENTO. DIVULGUEM O FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

    O FINTESP ESTÁ ANIVERSARIANDO, HOJE, TRÊS MESES. TEM BOLO!

    |10-08-2011

    OBRIGADO A TODOS!  TRÊS MESES DE CONVÍVIO DIÁRIO E DE MUITO CONHECIMENTO. DIVULGUEM O FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

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    ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL RECORRENTE: NOVO RUMO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. 1° RECORRIDO: ROBERTO TORRES LANGGUTH 2° RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. 3° RECORRIDO: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Se o autor atribui à outra parte a condição de responsável pelos p ...

    TRT-SP: Decidiu "o fato de se tratar de policial civil não é empecilho para o reconhecimento da rela

    |09-08-2011

    ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL RECORRENTE: NOVO RUMO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. 1° RECORRIDO: ROBERTO TORRES LANGGUTH 2° RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. 3° RECORRIDO: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Se o autor atribui à outra parte a condição de responsável pelos p ...

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    Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte, quando cumpria aviso prévio, ela ainda foi deslocada para um galpão, no qual teve que trabalhar sem água, cadeiras e com a presença de ratos e fezes de animais. Pa ...

    TRT-RJ: Empresa acusou empregada por furto de amendoim. Foi revistada e humilhada. Dano Moral Config

    |09-08-2011

    Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte, quando cumpria aviso prévio, ela ainda foi deslocada para um galpão, no qual teve que trabalhar sem água, cadeiras e com a presença de ratos e fezes de animais. Pa ...

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        É instituído o Regime Diferenciado de Contrataçôes Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitaçôes e contratos necessários à realização: I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e II - da Copa das Confederaçôes da Fe ...

    Lei 12.462 de 5/08/2011 - Regime Diferenciado de Contrataçôes aplicável às licitaçôes e contratos ne

    |08-08-2011

        É instituído o Regime Diferenciado de Contrataçôes Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitaçôes e contratos necessários à realização: I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e II - da Copa das Confederaçôes da Fe ...

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