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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório Publicado em 18 de Abril de 2012, às 17:00 A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende que o fato de a execução fiscal buscar a cobrança de débitos iguais ou inferiores ao limite estabelecido na Lei 10.52 ...
TRF1:Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório Publicado em 18 de Abril de 2012, às 17:00 A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende que o fato de a execução fiscal buscar a cobrança de débitos iguais ou inferiores ao limite estabelecido na Lei 10.52 ...
STF:Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 18 de abril de 2012 Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 Pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu, nesta quarta-feira (18), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalid ...
STJ:Corte referenda afastamento de desembargadores denunciados por fraude em precatórios.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/04/2012 - 17h11 DECISÃO Corte referenda afastamento de desembargadores denunciados por fraude em precatórios Em decisão unânime, a Corte Especial referendou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça ...
TRF nega pedido de reconsideração e mantém transferência de Carlinhos Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Ausência de ofensa à intimidade, honra ou imagem descaracteriza dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Acusado de integrar grupo de extermínio no Rio de Janeiro tem liberdade negada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 13h12 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus a acusado de fazer parte de grupo de extermínio que atuava no Rio de Janeiro. Foragido, ele atuaria motivado por vingança. O homem foi acusado de homicídio qualific ...
TST:Com mais de 2,5 milhôes de emissôes, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Com mais de 2,5 mi de emissôes, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas A exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como documento de apresentação obrigatória às empresas que se habilitam a participar de licitaçôes públicas já vem surtindo efeito. O ...
STF:Ação questiona lei do Rio de Janeiro sobre atribuição de delegado da Polícia Civil.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4751) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei do Estado do Rio de Janeiro 3.586, de 2001, que regulamenta atri ...
STF:Suspenso julgamento sobre liberdade de fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento que discute o pedido de liberdade de Regivaldo Pereira Galvão, fazendeiro condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, no Estado do Pará. A def ...
STF:Suspensa decisão do TCU que condenou prefeito a ressarcir cofres públicos.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou o prefeito do município de Serra Talhada (PE), Carlos Evandro Pereira de Menezes, a ressarci ...
STF:Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal do PI.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 17 de abril de 2012 Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) jugou prejudicado nesta terça-feira (17) Habeas Corpus (HC 109636) que pedia o trancamento de ação penal aberta contra o ex-governador do Piauí e atual deputado federal Hugo Napole ...
STJ:Município terá de pagar dano moral a merendeira por lesão desenvolvida ao cozinhar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 12h07 DECISÃO A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira que adquiriu doença de trabalho. O ministro relator, Benedito Gonçal ...
STJ:Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 10h58 DECISÃO A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar crime de peculato-furto praticado por um policial militar, que estava de folga, no pátio da del ...
STJ:Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 10h02 DECISÃO O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de constru ...
STJ:Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 08h49 DECISÃO Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem ser apresentados posteriormente à interposição do recurso. Com essa dec ...
STJ:Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/04/2012 - 07h54 DECISÃO O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco ...
STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 20h05 DECISÃO O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Nor ...
TST:Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários (Ter, 17 Abr 2012 12:39:00) Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pública, ao pa ...
TST:Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador (Ter, 17 Abr 2012 12:21:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-empregado da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. que pretendia, ...
TST:Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientaçôes jurisprudenciais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 16 Abr 2012 17:23:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alteraçôes em súmulas e orientaçôes jurisprudenciais e o cancelamento da . Foram alteradas a e a . As alteraçôes ocorreram também nas Orientaçôes Jurisprudenciais da Subseção 1 Es ...
