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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 08h06 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a probidade do ato de ex-prefeito de Sumaré (SP) em usar advogados municipais para defesa de ato administrativo. O Ministério Público (MP) o acusava de usá-los para defender interesses ...
STJ:Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 08h06 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a probidade do ato de ex-prefeito de Sumaré (SP) em usar advogados municipais para defesa de ato administrativo. O Ministério Público (MP) o acusava de usá-los para defender interesses ...
STJ:Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida para 19 anos de prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 09h12 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu pena de condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele liderava quadrilha internacional e usava empresa de sua propriedade como fachada par ...
Justiça fluminense condena Transtur a indenizar passageira.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/04/2012 14:48 A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo – Transtur a pagar indenização de R$ 29.640,00 por danos morais e materiais a Priscilla da Rocha Pina. A passageira relata que ...
TJ-DFT: Porte de entorpecente não macula vida pregressa de candidato a PM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Ao julgar apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença que anulou ato administrativo que excluiu candidato de concurso público da PMDF na etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social, a 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ...
TRF4:Contribuinte sem garantia para quitar débito fiscal pode voltar ao REFIS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: CONTRIBUINTE SEM GARANTIA PARA QUITAR DÉBITO FISCAL PODE VOLTAR AO REFIS São Paulo, 16 de abril de 2012 Um supermercado de São Carlos/SP obteve na Justiça Federal o direito de retornar ao Refis IV (programa de parcelamento de débitos fiscais - Lei n.° 11.941/2009), mesmo s ...
TRF1 determina transferência de Carlinhos Cachoeira para presídio em Brasília.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Publicado em 16 de Abril de 2012, às 20:52 O relator Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, concedeu liminar para que o paciente Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinho Cachoeira, seja transferido imediatamente da prisão de segurança máxima, localizada em Mo ...
STJ:Acusado de mandar matar Celso Daniel tem liminar indeferida.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/04/2012 - 18h31 DECISÃO Acusado de mandar matar Celso Daniel tem liminar indeferida A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato ...
TRF4:Liberação de importados não pode ser condicionada a pagamento de tributos atrasados.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região: Segunda, 16 de Abril de 2012 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e determinou que seja feito o desembaraço aduaneiro de mercadorias da empresa Thermo King do Brasil, presas na alfândega de Porto Seco/Curit ...
TRF1:Princípio da consunção não foi aplicado para que o crime de falsidade ideológica seja absorvido
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Segunda Turma confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/04/2012 - 08h03 DECISÃO Com as alteraçôes promovidas pela Lei 9.528/97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso especial apresentado contra julgado d ...
Comissão de reforma do Código Penal tem cinco reuniôes e duas audiências públicas marcadas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/04/2012 - 10h31 A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal se reúne nesta segunda-feira (16) no Senado. Em debates estarão temas como armas, trânsito, drogas, organizaçôes criminosas, lesôes corporais e crimes contra idosos e torcedores. A reunião tem ...
TRT3:Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): “ No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como consequência, anulasse a decretação de revelia, sob a alegação de que a notificação inicial havia sido recebida ...
TRT2:8ª Turma: uso de “headphone” não gera adicional de insalubridade.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): “ Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Silvia Almeida Prado entendeu que não é devido o adicional de insalubridade por uso de pelos profissionais que atuam na área de telemarketing. O adicional de insalub ...
TJ-RJ:Justiça proíbe torcedores do Flamengo e Botafogo de frequentarem estádios.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 13/04/2012 18:55 O juiz Marcelo Pereira da Silva, do 16° Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quinta-feira, dia 12, em sede de audiência preliminar, que cerca de 54 participantes das torcidas organizadas “Fúria”, do Bot ...
TJ-RJ:Bebê morre após Unimed recusar internação em hospital com UTI neonatal.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 13/04/2012 14:38 A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau homologada pela juíza Paula Silva Pereira, do 23° Juizado Especial Cível da Capital, que condenou a Unimed a pagar uma indenização de R$ 1 ...
TJ-SP:Casa de shows não deve indenizar cliente agredido dentro do estabelecimento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “15/04/2012 - A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso de apelação interposto por J.C.D.S., que pleiteava indenização por ter sido agredido no interior de uma casa de shows em São Vicente, litoral de São Paulo. A decisão, unânime, foi tomada ...
STJ:Sugestôes populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/04/2012 - 08h00 ESPECIAL Sugestôes populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos... Desde ...
TJ-RN:Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “13/04/2012 - Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de crédito com um ...
TJ-MS:Unimed deverá arcar com despesas de cliente em clínica psiquiátrica.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “Unimed deverá arcar com despesas de cliente em clínica psiquiátrica 13/04/2012 - 13:27 Por decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou a interposta pela Unimed de Dourados em face de J.F. de Q.. A Unimed recorre inconformada com a sentença de 1° grau que julgou proce ...
TJ-DFT:Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 1ª Turma Cível do TJDFT concedeu, em grau de recurso, liminar a um candidato reprovado no teste de aptidão física, na modalidade natação, do concurso público para ingresso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A decisão colegiada considerou que a oc ...
