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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários (Ter, 17 Abr 2012 12:39:00) Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pública, ao pa ...
TST:Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários (Ter, 17 Abr 2012 12:39:00) Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pública, ao pa ...
TST:Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador perde direito a indenização por omitir doença perante o empregador (Ter, 17 Abr 2012 12:21:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-empregado da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. que pretendia, ...
TST:Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientaçôes jurisprudenciais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 16 Abr 2012 17:23:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alteraçôes em súmulas e orientaçôes jurisprudenciais e o cancelamento da . Foram alteradas a e a . As alteraçôes ocorreram também nas Orientaçôes Jurisprudenciais da Subseção 1 Es ...
STJ:Sexta Turma absolve homem que tentou furtar kit para churrasco e omeleteira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 10h05 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado a seis meses de reclusão em regime aberto por tentar furtar para churrasco e omeleteira avaliados em R$ 68,80. O valor equivalia a pouco mais de 10% do salário mínimo na ...
STJ:Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 08h06 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a probidade do ato de ex-prefeito de Sumaré (SP) em usar advogados municipais para defesa de ato administrativo. O Ministério Público (MP) o acusava de usá-los para defender interesses ...
STJ:Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida para 19 anos de prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/04/2012 - 09h12 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu pena de condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele liderava quadrilha internacional e usava empresa de sua propriedade como fachada par ...
Justiça fluminense condena Transtur a indenizar passageira.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/04/2012 14:48 A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo – Transtur a pagar indenização de R$ 29.640,00 por danos morais e materiais a Priscilla da Rocha Pina. A passageira relata que ...
TJ-DFT: Porte de entorpecente não macula vida pregressa de candidato a PM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Ao julgar apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença que anulou ato administrativo que excluiu candidato de concurso público da PMDF na etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social, a 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ...
TRF4:Contribuinte sem garantia para quitar débito fiscal pode voltar ao REFIS.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: CONTRIBUINTE SEM GARANTIA PARA QUITAR DÉBITO FISCAL PODE VOLTAR AO REFIS São Paulo, 16 de abril de 2012 Um supermercado de São Carlos/SP obteve na Justiça Federal o direito de retornar ao Refis IV (programa de parcelamento de débitos fiscais - Lei n.° 11.941/2009), mesmo s ...
TRF1 determina transferência de Carlinhos Cachoeira para presídio em Brasília.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Publicado em 16 de Abril de 2012, às 20:52 O relator Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, concedeu liminar para que o paciente Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinho Cachoeira, seja transferido imediatamente da prisão de segurança máxima, localizada em Mo ...
STJ:Acusado de mandar matar Celso Daniel tem liminar indeferida.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/04/2012 - 18h31 DECISÃO Acusado de mandar matar Celso Daniel tem liminar indeferida A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato ...
TRF4:Liberação de importados não pode ser condicionada a pagamento de tributos atrasados.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região: Segunda, 16 de Abril de 2012 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e determinou que seja feito o desembaraço aduaneiro de mercadorias da empresa Thermo King do Brasil, presas na alfândega de Porto Seco/Curit ...
TRF1:Princípio da consunção não foi aplicado para que o crime de falsidade ideológica seja absorvido
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Segunda Turma confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/04/2012 - 08h03 DECISÃO Com as alteraçôes promovidas pela Lei 9.528/97, não é mais possível acumular o auxílio-acidente e a aposentadoria. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso especial apresentado contra julgado d ...
Comissão de reforma do Código Penal tem cinco reuniôes e duas audiências públicas marcadas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/04/2012 - 10h31 A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal se reúne nesta segunda-feira (16) no Senado. Em debates estarão temas como armas, trânsito, drogas, organizaçôes criminosas, lesôes corporais e crimes contra idosos e torcedores. A reunião tem ...
TRT3:Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): “ No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como consequência, anulasse a decretação de revelia, sob a alegação de que a notificação inicial havia sido recebida ...
TRT2:8ª Turma: uso de “headphone” não gera adicional de insalubridade.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): “ Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Silvia Almeida Prado entendeu que não é devido o adicional de insalubridade por uso de pelos profissionais que atuam na área de telemarketing. O adicional de insalub ...
TJ-RJ:Justiça proíbe torcedores do Flamengo e Botafogo de frequentarem estádios.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 13/04/2012 18:55 O juiz Marcelo Pereira da Silva, do 16° Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quinta-feira, dia 12, em sede de audiência preliminar, que cerca de 54 participantes das torcidas organizadas “Fúria”, do Bot ...
TJ-RJ:Bebê morre após Unimed recusar internação em hospital com UTI neonatal.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 13/04/2012 14:38 A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau homologada pela juíza Paula Silva Pereira, do 23° Juizado Especial Cível da Capital, que condenou a Unimed a pagar uma indenização de R$ 1 ...
TJ-SP:Casa de shows não deve indenizar cliente agredido dentro do estabelecimento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “15/04/2012 - A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso de apelação interposto por J.C.D.S., que pleiteava indenização por ter sido agredido no interior de uma casa de shows em São Vicente, litoral de São Paulo. A decisão, unânime, foi tomada ...
