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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 10 de maio de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) decisão judicial que obrigava a Vale a pagar créditos em valor superior a R$ 30 bilhôes à Fazenda Nacional. O débito é relativo à cobrança, pela Fazenda Nacio ...
STF:Ministro suspende decisão que obriga Vale a pagar dívida tributária.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 10 de maio de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) decisão judicial que obrigava a Vale a pagar créditos em valor superior a R$ 30 bilhôes à Fazenda Nacional. O débito é relativo à cobrança, pela Fazenda Nacio ...
STJ:Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 11h06 DECISÃO Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode ser incluída no polo passivo da ação, respondendo solidariamente pelas o ...
STJ:Justiça comum deve analisar briga de índios ocorrida em reserva no Paraná.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 10h12 DECISÃO Delitos cometidos no interior das reservas indígenas que não envolvem direitos coletivos dos índios devem ser julgados pela Justiça comum. O entendimento é da ministra Laurita Vaz, ao julgar conflito de competência em que se buscava definir o juízo r ...
STJ:Gastos com educação de filha morta em acidente não são indenizáveis.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 09h09 DECISÃO Os pais de uma dentista pós-graduada morta em acidente de trânsito não conseguiram indenização pelas despesas que tiveram em sua formação. Eles pretendiam que o motorista do veículo ressarcisse os gastos que tiveram com o estudo e moradia da filha en ...
STJ:Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 08h06 DECISÃO Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar ...
TJ-RJ:Nem participa de audiência no Fórum Central do Rio nesta quarta, 10 de maio, às 13 horas.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 09/05/2012 16:59 A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 38ª Vara Criminal da Capital, realiza amanhã, dia 10 de maio, às 13h, a audiência de instrução e julgamento para interrogatório do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem; de ...
TJ-RJ:Acusados de matar juíza Patrícia Acioli têm recurso negado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 08/05/2012 18:11 Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, manteve nesta terça-feira, dia 8, a decisão de levar os 11 acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, a júri popular. Com base no voto do desembarg ...
TRF3: Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PROIBIÇÃO DE AGROTÓXICO USADO EM PLANTAÇÃO DE ALGODÃO É INDEFERIDA São Paulo, 9 de maio de 2012 O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, substituto da 3ª Vara Federal em Bauru/SP, indeferiu pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse proibida, em ...
TRF2 determina a reintegração de posse de imóvel no Jardim Botânico - Prazo termina hoje.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma Especializada do TRF2, indeferiu o pedido de suspensão - formulado pela própria União Federal, autora do processo - da decisão já transitada em julgado que determina a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Pacheco Leã ...
TRF1:Reajuste de parcelas de financiamento imobiliário deve observar renda do mutuário.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Reajuste de parcelas de financiamento imobiliário deve observar renda do mutuário Publicado em 09 de Maio de 2012, às 15:22 “É inválida a perícia elaborada exclusivamente com base em informaçôes obtidas junto ao sindicato da categoria profissional em que se enquadra o mut ...
TRF1:Empresa não devedora é executada pela Fazenda Nacional.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Empresa não devedora é executada pela Fazenda Nacional Publicado em 09 de Maio de 2012, às 14:05 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a extinção de ação executiva e a desconstituição de penhora por haver provas de que o crédito tributário já estava q ...
TST:Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 09 Mai 2012 14:31:00) "Convidado" pelo gerente a rebolar em reuniôes, um vendedor da Refrigerantes Minas Gerais Ltda. receberá indenização de R$ 25 mil por danos morais. O recurso da empresa não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Tra ...
TST:Construtora é condenada por morte de operário em queda de elevador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 09 Mai 2012 14:29:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a TCI – Tocantins Construtora e Incorporadora Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à filha de um ex-empregado da empresa morto em acidente de t ...
STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 09 de maio de 2012 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (9) a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão foi tomada no julgamento do Recurs ...
TST:Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo (Qua, 09 Mai 2012 13:01:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um processo considerado intempestivo ...
TST:Turma rejeita ação de inventariante e manda notificar viúva sobre pedido de dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto pelo espólio de um topógrafo de Furnas Centrais Elétricas S.A. falecido em um acidente de trabalho. A reclamação trabalhista foi ajuizada pela inventariante, e a decisão da Turma manteve entendiment ...
STF:Arquivada ADPF sobre votos dados a candidatos "sub judice".
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 09 de maio de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 239) sobre o destino dos votos recebidos por candidatos a cargos eletivos que concorrem sob pendência j ...
STJ:Mantida condenação por evasão de divisas contra ex-dirigentes da construtora da sede do TRT paul
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 15h49 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois ex-dirigentes da Construtora Incal por evasão de divisas. Em 1993, eles teriam desviado recursos destinados à obra da sede do fórum trabalhista de São Paulo, num esquema ...
STJ mantém bloqueio de verba da AGU para garantir fornecimento de remédios a cidadãos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 14h52 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve decisôes que determinaram o bloqueio de verbas da Advocacia Geral da União (AGU) para cobrir o fornecimento de medicamentos a dois cidadãos gaúchos, no valor de R$ 4 ...
STJ:Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 13h04 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a continuidade da percepção dos vencimentos por auditor fiscal da Receita Federal, demitido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O colegiado seguiu o entend ...
