Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/05/2012 - 11h06  DECISÃO A Sociedade Rádio Emissora Paranaense S/A (RPC), retransmissora da TV Globo, não terá que apresentar fitas de noticiário exibido pela rede nacional da emissora em julho de 2002. A ação de exibição foi tentada por dois irmãos apontados como invasores ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/05/2012 - 09h57  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho por um advogado e eletronicamente por outro. Ambos tinham procuração para atuar em nome da parte recorrente. A decisão s ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/05/2012 - 09h01  DECISÃO Um ex-deputado federal de Santa Catarina que foi condenado a mais de 36 anos de prisão por crimes sexuais contra menores permanecerá preso. O réu, que começou a responder ao processo ainda quando tinha foro privilegiado em razão do cargo, foi preso h ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/05/2012 - 21h25  DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a mais de 30 anos pela morte da missionária Dorothy Stang. O réu teve prisão preventiva decretada pelo pr ... A 2ª Turma deferiu habeas corpus para que o STJ conheça de agravos de instrumento e se pronuncie sobre o seu mérito. Tratava-se, na espécie, de 2 writs impetrados de acórdãos daquele tribunal, que negara provimento a agravos regimentais, porquanto caberia aos recorrentes demonstrarem, no ato de interposição de agravo de instrumento — para a subida ... Por reputar que os temas abordados nas questôes impugnadas de prova escrita objetiva estariam contemplados no conteúdo programático de direito internacional do edital de concurso público destinado ao provimento de cargo de Procurador da República, a 2ª Turma conheceu, parcialmente, de mandado de segurança e, na parte conhecida, denegou a ordem. Os ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 22 de maio de 2012 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que L.T.B. responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas. A decisão foi tom ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 22 de maio de 2012 Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, que discute a Lei Seca (Lei 11.705/08), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República, para elaboração de parecer sobre ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 19h12 DECISÃO Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento iniciado no último dia 15, com o voto do desembargador convocado Adilson Macabu favorável ao pedido de revogação da prisão pr ... Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do TJDFT ao negar o pedido de uma consumidora que teve o nome negativado por distribuidora de energia elétrica. De acordo com os autos, a consumidora ajuizou ação d ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 16h17  DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, acolheu o pedido da defesa de João Bosco Pessine Gonçalves para que ele retorne ao cargo de prefeito do município de Caratinga (MG). Gonçalves foi afastado de suas funçôes po ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região : *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google. Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé