Categoria:
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/6/2012 - 17h48 DECISÃO Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófilaâ€. A decisão foi dada de forma unânim ...
STJ:Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/6/2012 - 17h48 DECISÃO Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófilaâ€. A decisão foi dada de forma unânim ...
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional  (Qua, 27 Junho 2012 14h26)  Uma trabalhadora da Brasil Foods S. A. (BRF) no Paraná conseguiu na Justiça do Trabalho a realização de nova perícia como prova, em ação movida contra a empresa. O pedi ...
TST:Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebeli
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebelião A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, antiga FEBEM), de São Paulo, foi condenada, em duas ações trabalhistas, ao pagamento de ...
STF:Plenário adia decisão sobre HC de ex-senador Ney Suassuna.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 27 de junho de 2012 A necessidade de se verificar a atual situação processual na primeira instância acerca de investigação criminal que envolveria o ex-senador Ney Suassuna levou o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar a conclusão do julgament ...
STJ:Arquivado inquérito contra o ministro Vicente Leal por ausência de justa causa para a instauraçã
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/6/2012 - 15h28min  COMUNICADO Em dezembro de 2002, a Polícia Federal, no curso de uma investigação denominada OPERAÇÃO DIAMANTE, realizou escuta telefônica em contatos mantidos por Leonardo Dias Mendonça, acusado de tráfico de drogas, com o então Deputado Fede ...
STJ:Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/6/2012 - 11h43min  DECISÃO O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado pela isenção da Cofins e do PIS/Pas ...
STJ:Sexta Turma aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/6/2012 - 11h5min  DECISÃO Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei Maria da Penha deve ser aplicada no caso de ameaça (prevista no artigo 147 do Código Penal) feita contra mulher por irmão, ainda que não residam mais juntos, visto que para ...
STJ:Arcor pode usar o nome Yahoo! em chiclete vendido na Argentina.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/6/2012 - 9h49min  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Yahoo! do Brasil Internet Ltda. e manteve decisão que permitiu à Arcor do Brasil Ltda. vender na Argentina o chiclete Yahoo!, fabricado no Brasil. A Yahoo! do Brasi ...
STJ:Mantida suspensão de empreendimento florestal de carvão por falta de licença do Ibama.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/6/2012 - 8h58min  DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensão de empreendimento florestal e carvoeiro no estado do Maranhão, por falta de licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovà ...
STJ:Provedor que hospeda site onde foi publicado falso anúncio erótico terá de indenizar por dano mo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/6/2012 - 8h1min  DECISÃO Um morador de Juiz de Fora (MG) receberá R$ 30 mil como indenização por danos morais em razão de anúncio erótico falso publicado na internet com seu nome e telefone. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pr ...
TST:Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado (Seg, 25 Junho 2012 13h17min) Mesmo que não haja assinatura do empregado nos cartões de ponto, eles são válidos para comprovação de jornada. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Tr ...
STF:Supremo recebe nova ADI contra reforma que alterou regime de aposentadoria dos magistrados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 25 de junho de 2012 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4802, em que pede a declaração de nulidade dos artigos 1° da Emenda Constitucional (EC) 20/1998 e d ...
STF:Negada liminar contra ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo de serviço de magistra
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 25 de junho de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 31299, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Magistrados Brasileir ...
STJ:Admitido recurso contra absolvição de controladores de voo no caso do acidente da Gol.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/6/2012 - 11h2min EM ANDAMENTO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que absolveu dois controladores de voo envolvi ...
STJ:Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/6/2012 - 9h59 DECISÃO Um advogado que, representando seu cliente, ofereceu acordo aos invasores para evitar a execução forçada da reintegração de posse teve afastada a condenação por parcelamento irregular de terras. Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribu ...
STJ:Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriz
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/6/2012 - 8h3min  DECISÃO O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário da obrigação, autorizando a incidência da multa de 10% sobre o saldo d ...
TST - Prescrição. Interrupção. Reclamação trabalhista arquivada. Marco inicial para o reinício da co
O ajuizamento anterior de reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição bienal e quinquenal, para pedidos idênticos, sendo que o cômputo do biênio é reiniciado a partir do trânsito em julgado da decisão proferida na ação anteriormente ajuizada, enquanto que a prescrição quinquenal conta-se da data da proposit ...
TST - Execução. Prescrição intercorrente. Incidência. Afronta ao art. 5°, XXXVI, da CF. Configuraçã
A decisão que extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, afronta a literalidade do art. 5°, XXXVI, da CF, porquanto impede a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeito concreto o título judicial transitado em julgado. Com base nessa premissa, a SBDI-I ...
TST - Contribuição patronal. Melhoria dos serviços médico e odontológico prestados pelo sindicato pr
É válida  a cláusula que cria contribuição da categoria patronal visando à melhoria dos serviços médico e odontológico prestados aos trabalhadores pelo sindicato profissional. Na hipótese, não há falar em afronta ao art. 2° da Convenção n° 98 da OIT, ratificada pelo Brasil em 18.11.1952, porquanto o recurso financeiro oriundo da ...
STJ:Microsoft é condenada a indenizar empresa por abuso de direito.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/6/2012 - 11h8min  DECISÃO A Microsoft Corporation foi condenada a indenizar empresa de serviços técnicos em R$ 100 mil por abuso do direito de fiscalização. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso da empresa de ...