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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo para pagar dívida de cliente O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de em ...
TST:Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo para pagar dívida de cliente.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo para pagar dívida de cliente O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de em ...
TST:Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular (Qui, 28 Junho 2012 11h5min) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu de recurso no qual a TIM Celular S. A. pretendia anular o vínculo de empre ...
STF:Ministro arquiva HC impetrado em favor de Carlos Cachoeira.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 O ministro Joaquim Barbosa não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus (HC 114196) impetrado ontem (27) pela defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação ...
STF:Direto do Plenário: maioria acompanha relator em julgamento sobre tempo de propaganda eleitoral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator das ADIs 4430 e 4795, ministro Dias Toffoli, defendem que, para efeito do cálculo da divisão do tempo de propaganda, os novos partidos poderão contar com a representação dos deputado ...
STJ:Corte Especial aprova dez novas súmulas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/6/2012 - 16h27min SÚMULAS Corte Especial aprova dez novas súmulas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculan ...
STF:AMB ajuíza ação contra atual regime previdenciário dos magistrados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 28 de junho de 2012 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4803) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03 sobre as aposentadorias de magistrados. A e ...
STF:Direto do Plenário: Retomado julgamento sobre distribuição do tempo de propaganda eleitoral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 28 de junho de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 e 4795, sobre tempo de propaganda eleitoral gratuita. O relator das açôes, ministro Dias Toffoli, prossegue na leitura de seu voto. ...
STJ:Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/6/2012 - 13h1min DECISÃO A cabine do caminhão não pode ser considerada nem como uma extensão do local de trabalho e nem como extensão de residência para fins de descaracterizar o porte ilegal de arma de fogo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve esse en ...
STJ:Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/6/2012 - 11h7min DECISÃO Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra quatro acusados de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros delitos. Os crimes foram investigados pela Polícia Fed ...
STJ:Processo não deve ser suspenso em razão de expedição de carta rogatória.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/6/2012 - 9h51min DECISÃO O pedido para a produção de prova testemunhal mediante envio de carta rogatória não impede que o processo siga o seu curso normalmente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fica a critério do juiz a suspensão do proce ...
STJ:Junta comercial não pode condicionar registro à exigência prevista apenas em decreto estadual.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/6/2012 - 9h2min DECISÃO É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária, na junta comercial, à apresentação de certidão de regularidade com a fazenda estadual. Isso porque a exigência não está prevista na Lei 8.934/94, que disciplina o registro público de ta ...
STJ:Crime por dispensa ilegal de licitação exige dolo específico e dano ao erário.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/6/2012 - 8h6min DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação contra ex-prefeita paulista que dispensou licitação para realizar concurso público. A Turma alinhou-se à jurisprudência da Corte Especial e do Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo ...
STF:Defesa de Carlos Cachoeira impetra HC contra liminar que suspendeu efeitos de ordem de soltura.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 27 de junho de 2012 A defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) impetrou Habeas Corpus (HC 114196), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação apresentada pelo Ministério Públ ...
STF:Pedido de vista suspende julgamento sobre poder de investigação do MP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (27) a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade ou não de o Ministério Público (MP) realizar investigaçôes. A matéria está sendo julgada em um Recurs ...
STF:Plenário retoma nesta quinta julgamento sobre rateio de tempo para propaganda eleitoral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 27 de junho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4430 e 4795, que tratam da divisão do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV entre os partidos políticos. O relator das açôes, minis ...
STJ:Senado recebe anteprojeto do Código Penal e promete seguir reformas com lei de execuçôes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/6/2012 - 8h8 LEGISLAÇÃO Senado recebe anteprojeto do Código Penal e promete seguir reformas com lei de execuçôes Após sete meses de trabalho da comissão de juristas criada para elaborar uma reforma penal, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou ...
STJ:Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/6/2012 - 17h48 DECISÃO Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófila”. A decisão foi dada de forma unânime pela Terceira ...
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional (Qua, 27 Junho 2012 14h26) Uma trabalhadora da Brasil Foods S. A. (BRF) no Paraná conseguiu na Justiça do Trabalho a realização de nova perícia como prova, em ação movida contra a empresa. O pedido havia sido rej ...
TST:Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebeli
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebelião A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, antiga FEBEM), de São Paulo, foi condenada, em duas açôes trabalhistas, ao pagamento de indenização por d ...
STF:Plenário adia decisão sobre HC de ex-senador Ney Suassuna.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 27 de junho de 2012 A necessidade de se verificar a atual situação processual na primeira instância acerca de investigação criminal que envolveria o ex-senador Ney Suassuna levou o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar a conclusão do julgamento do Habeas ...
