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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 13:34 O juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que os planos de saúde Unimed Rio, Intermédica, Assim, Amil, Amico, Dix e Golden Cross, em casos de urgência e emergência, autorizem, independen ...
TJ-RJ determina que planos de saúde autorizem internaçôes em 24h
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 13:34 O juiz Mauro Pereira Martins, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que os planos de saúde Unimed Rio, Intermédica, Assim, Amil, Amico, Dix e Golden Cross, em casos de urgência e emergência, autorizem, independen ...
TJ-RJ:Prefeito tem que promover treinamento em 13 comunidades com risco de desabamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 15:46 O prefeito do Rio Eduardo Paes tem até dezembro deste ano para efetivar um plano de contingência em 13 comunidades, localizadas em área de “alto risco geológico”: Morro do Andaraí (Solar da Montanha), Babilônia, Relicário, Unidos de Santa ...
TJ-RJ:Estado e Município terão que dispor de mais leitos para o SUS.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/07/2012 15:02 A juíza Maria Teresa Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, intimou os secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio a apresentarem um cronograma para a ampliação de leitos e para o pleno funcionamento da Central Única d ...
SEPLAG-RJ:Problema na transmissão da folha atrasa crédito de aposentados.
Notícia extraída do site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro: "Problema na transmissão da folha atrasa crédito de aposentados 02/07/2012 - 17:31h - Atualizado em 02/07/2012 - 17:43h » Assessoria de Comunicação Social Após algumas horas, os pagamentos começaram a ser feitos durante a tarde, e a situ ...
STJ - REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO.
A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes. Segundo se afirmou, a confissão revela traço da personalidade do agente, indicando o seu arrependimento e o desejo de emenda. Assim, nos termos do art. 67 do CP, o peso entre a confissão – q ...
TST - Multa do art. 557, § 2°, do CPC. Análise prejudicada. Provimento do tema principal a que estav
Ao concluir pela regularidade da representação e dar provimento aos embargos, reformando decisão turmária que entendera manifestamente infundado o agravo interposto contra o despacho que, no caso, fez incidir a diretriz da Orientação Jurisprudencial n.° 349 da SBDI-I na exegese que lhe dava anteriormente a Subseção, esta decidiu, à unanimidade, com ...
TST - Despacho de admissibilidade do recurso de revista que afasta as violaçôes de lei indicadas e a
Agravo de instrumento que impugna apenas o tema que se referia às violaçôes afastadas. Decisão que não conhece do recurso por ausência de fundamentação. Súmula n.° 422 do TST. Má aplicação. No caso em que o despacho de admissibilidade do recurso de revista proferido pelo TRT aponta a Súmula n° 126 do TST como óbice ao processamento do recurso e, ...
STF - FGTS e honorários advocatícios
Ao aplicar o mesmo entendimento firmado na ADI 2736/DF (DJe de 29.3.2011), o Plenário deu provimento a recurso extraordinário para que pudessem ser cobrados honorários advocatícios nos processos entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas. Na espécie, o tribunal a quo julgara constitucional o art. 29-C da Lei 8.036/90 (“Nas açôes entre o FGTS ...
STF - Concurso público e remoção
O Plenário denegou mandado de segurança impetrado em favor de candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos da estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e para formação de cadastro de reserva. No caso, o certame fora organizado de forma regionalizada com vagas disponibilizadas em 8 regiôes, cada qual formada ...
ESPECIAL : STJ define em quais situaçôes o dano moral pode ser presumido.
STJ define em quais situaçôes o dano moral pode ser presumido
Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira (29/06), no Supremo Tribunal Federal (STF
Notícia extraída do site da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira (29/06), no Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, o prazo de validade dos editais e regulamentos de concursos das Forças Armadas que limitam a idade para o ingresso na carreira. A medida visa assegurar a continuidade dos ...
Transparência: Atestado de Miserabilidade dos Funcionários Públicos
Transparência: Atestado de Miserabilidade dos Funcionários Públicos Os órgãos públicos, em obediência à chamada lei da transparência pública, estão liberando, em seus respectivos sites, a remuneração dos seus funcionários. A princípio, você pode pensar: estamos vivendo num mundo democrático e de transparência, que legal! Então, procurei os ve ...
Informativo 14 - Confissão real. Valoração. Existência de prova em contrário. Princípio do livre con
O princípio do livre convencimento do juiz, consubstanciado no art. 131 do CPC, que estabelece a liberdade do julgador no exame das provas produzidas no curso da instrução processual, permite concluir que a confissão real não se sobrepôe, por si só, ao conjunto das demais provas constantes dos autos, cabendo ao juiz definir seu valor, à luz das cir ...
Informativo 14 - Despacho de admissibilidade do recurso de revista que afasta as violaçôes de lei in
No caso em que o despacho de admissibilidade do recurso de revista proferido pelo TRT aponta a Súmula n° 126 do TST como óbice ao processamento do recurso e, ao mesmo tempo, afasta as violaçôes de lei indicadas nas razôes do apelo, cabe ao TST, na apreciação do agravo de instrumento, inferir em quais temas em análise realmente seria aplicável a ve ...
Informativo 14 - Ministério Público do Trabalho. Ação civil coletiva. Legitimidade ativa. Supressão
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizar ação civil coletiva em face de empregador que, com intuito punitivo e discriminatório, suprime o pagamento de adicionais e gratificaçôes ou dispensa empregados que ajuizaram reclamação trabalhista e não aderiram a acordo judicial, ainda que a postulação envolva sançôes de caráter pecuni ...
TJ-DFT:Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado Câmara Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto por mulher que entrou na Justiça para pedir o reconhecimento de união estável, pós-morte, com um homem casado, com quem se relacionou ...
TJ-CE:Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 50 mil para mulher de vítima de atropelamento ocorrid
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 29/06/2012 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Via Urbana a pagar indenização de R$ 50 mil à M.L.C.A., mulher do aposentado J.G.C.A., vítima fatal de acidente de trânsito. O relator do processo foi o desembargador Ernani Barreira Porto. &n ...
TRF4:IPI deve ser cobrado em compra de carro importado para uso próprio se o comprador for comercian
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: "Sexta, 29 de Junho de 2012 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, a um empresário catarinense, isenção de IPI incidente sobre um automóvel Nissan importado por ele. O empresário alega que o carro era para uso próprio e que, por ...
TSE:Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura ...
TST:Justiça do Trabalho em todo o país terá de divulgar salários de magistrados e servidores.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça do Trabalho em todo o país terá de divulgar salários de magistrados e servidores Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país deverão disponibilizar na internet os vencimentos de magistrados e servidores. A decisão é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e ...
