Categoria:
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (12) o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 607607) com repercussão geral reconhecida que definirá se servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul têm ...
STF analisa recurso sobre reajuste de vale-refeição de servidor público do Rio Grande do Sul
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (12) o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 607607) com repercussão geral reconhecida que definirá se servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul têm ...
STJ:Roubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra o patrimônio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/9/2012 - 11h46 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que tentava unificar crimes cometidos contra um casal. O ministro relator, Og Fernandes, destacou a jurisprudência da Corte, segundo a qual o fato demandaria reexame das provas, o ...
STJ:Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença tra
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/9/2012 - 10h2 DECISÃO Não é possível mover ação direta para retenção de benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença judicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada. Conforme ...
STJ:Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trâ
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/9/2012 - 8h56 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável. A decisão foi unânime. O relator, ministro Massami Uy ...
STJ:Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/9/2012 - 8h4 DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se possa decretar a indisponibilidade dos bens nas açôes de improbidade administrativa, ...
TST:Pastor expulso por acusação de adultério não consegue vínculo de emprego. Pelo próprio depoiment
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 11 Setembro 2012, 15h37) Um pastor, que também era tecladista da Igreja Universal do Reino de Deus, não obteve êxito na ação em que pretendeu ser reconhecido como empregado da entidade religiosa. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, o próprio depoimento do auto ...
TST: Reafirmada jurisprudência de que só por convenção coletiva se pode regulamentar trabalho no com
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 11 Setembro 2012, 6h) O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de Itapetininga, Tatuí e Região e duas empresas, que tratavam do trabalho no comércio local e ...
TST reconhece vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e o Banco Santander. A trabalhador
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 11 Setembro 2012, 6h) Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de açôes como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento de envelopes recolhidos de caixas eletrônicos. Com esse argumento, a Subseção I Especializada em Diss ...
TST invalida cláusula para limite de horas extras mensais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 10 Setembro 2012, 14h50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda. contra cláusula de acordo coletivo que fixava as horas extras da categoria em ...
TST:Justiça aceita banco de horas simultâneo à compensação semanal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 10 Setembro 2012, 6h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um trabalhador da Weg Equipamentos Elétricos S. A. que pretendia receber horas extras. O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprud ...
STF: Bozidar Ratkovic tem extradição para a Argentina deferida pela 2a. Turma. Ele foi condenado a 1
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, a Extradição (EXT 1250) do bósnio Bozidar Ratkovic, requerida pela Argentina. Ele está preso em Porto Alegre (RS) e foi condenado pela Justiça Federal ...
STF:1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas. Ele alegou que
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue Habeas Corpus impetrado pela defesa de Antônio Tavares de Souza. Ele foi condenado a 11 anos e oito meses pelo crime de tráfico de drogas e ...
STF:2ª Turma nega pedido de remição a detento que faz curso de capoeira na prisão. Ele foi condenado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta terça-feira (11), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 113769) apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de Maurício Sebastião Severo da Silva, que ...
STJ:Ação pede inconstitucionalidade de norma sobre carga horária de bombeiro civil
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 11 de setembro de 2012 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4842), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o artigo 5° da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de tra ...
STJ:Motorista acusado de homicídio no trânsito de Belo Horizonte vai a júri popular
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/9/2012 - 20h DECISÃO Motorista acusado de homicídio no trânsito de BH vai a júri popular Um motorista de Minas Gerais, acusado de provocar acidente fatal ao dirigir embriagado, em excesso de velocidade e na contramão, vai responder por homicídio perante o tribunal do júri. A d ...
STJ:Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/9/2012 - 11h8 DECISÃO Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo A Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispôe que a ausência de registro da transferência de veículo não implica a responsabilidade do ...
STJ:Luis Felipe Salomão afeta recursos à Segunda Seção para serem julgados como repetitivos
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/9/2012 - 9h59 EM ANDAMENTO Luis Felipe Salomão afeta recursos à Segunda Seção para serem julgados como repetitivos O ministro Luis Felipe Salomão decidiu afetar à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco recursos especiais sobre temas diversos, nos termos do a ...
STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/9/2012 - 9h5 DECISÃO STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 800 para R$ 20 mil os honorários fixados a advogados de uma ação envolvendo indenização, à época, de R$ 894 mil – valo ...
STJ:Posterior propositura de açôes, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/9/2012 - 8h1 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a posterior propositura, no Brasil, de açôes de separação e de alimentos, cujas sentenças não transitaram em julgado, não é empecilho, por si só, à homologação de sentença ...
