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STF: Mensalão:Revisor vota pela condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, proferiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) seu voto quanto ao réu Roberto Jefferson, considerando caracterizada a prática do crime de corrupção passiva, mas posicionando-se pel ...
STF: Mensalão:AP 470: Revisor vota pela condenação de José Borba por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, orientou o seu voto no sentido de condenar José Rodrigues Borba pela prática do crime de corrupção passiva. Então integrante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ele a ...
TRF4:JFRS recebe primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. O processo busca reaver os
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região: “ A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) recebeu, na segunda-feira (24/9), a primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. Ajuizado pela Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e pelo Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS) contra um frigorífico ...
TRF1:Confirmada sentença que reconhece direito do consumidor a ter no rótulo informaçôes sobre alime
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 25/9/12 17h10 “Há que se ter presente que, dentro da questão da rotulagem de alimentos, prevalece o princípio da plena informação [...] previsto no art. 6.° do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 9.° daquela lei, por sua vez, elenca os direitos básicos do cons ...
TSE:Faltam 11 dias: Ficha Limpa atinge político que renuncia ao mandato para se livrar de cassação
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à Lei Complementar 64/90, ampliando as hipóteses de inelegibilidade com objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerado o passado do candidato, bem como a normalidade e legitimid ...
STF:Anamages pede suspensão de norma do CNJ sobre divulgação de remuneração
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou Mandado de Segurança (MS 31580) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para suspender os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos ...
TST:Turma firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a ut
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 13h17) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a utilização de caminhôes, se enquadra na classificação de atividade de risco. Com o reconhecimento da respo ...
TST:Engenheiro da CEF não integra categoria de bancários. Empregado perdeu na 1a. instância e ganhou
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 12h30) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Caixa Econômica Federal (CEF) em processo no qual um engenheiro concursado da instituição pretendia ser reconhecido como integrante da categoria dos bancários, e fazer jus a jor ...
TST:Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 14h21) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A., condenada a pagar horas de sobreaviso a um empregado que, durante uma semana a cada 45 dias, trabalhava, em regime de plantão, com o telefone celula ...
TST:Descumprir as próprias normas de gestão de pessoas leva supermercado a ser condenado a pagar ind
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h5) Um supermercado pertencente ao grupo Wal Mart Brasil Ltda., que descumpriu suas próprias regras ao demitir um empregado, não conseguiu obter êxito no recurso de revista analisado pela Sétima Turma do TST. A indenização a ser paga ao empregado foi i ...
TST:Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação. A decisão, po ...
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 26 Setembro 2012, 6h2) Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ...
TST:Herdeiros de empregado morto em explosão de caldeira recebem indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 12h5) A companheira e o filho de um empregado da Indústria e Comércio de Conservas Concórdia Ltda., que faleceu em serviço, após a explosão de uma caldeira a vapor, vão receber indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil. A empresa tentou se livra ...
TST:Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado.A Companhia de Seguros do Es
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h) A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi dispensado, em decorrência de ter sido admitido irregularmente, por culpa da própr ...
