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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 26 Outubro 2012, 6h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Energia Sustentável do Brasil S.A. pelos créditos devidos pela WPG Construçôes e Empreendimentos Ltda a um operador de escavadeira que trabalha na construção d ...
TST:Turma afasta responsabilidade da Energia Sustentável em dívida de empresa em Jirau
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 26 Outubro 2012, 6h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Energia Sustentável do Brasil S.A. pelos créditos devidos pela WPG Construçôes e Empreendimentos Ltda a um operador de escavadeira que trabalha na construção d ...
TST veta norma coletiva que cobrava imposto de terceirizados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 25 Outubro 2012, 14h32) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três normas coletivas negociadas por sindicatos do ramo de alimentação no Rio Grande do Sul: cobrança de imposto de trabalhadores tercei ...
STF:Suspensa publicação de direito de resposta de candidato do PT à Prefeitura de Salvador na revist
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu decisão da Justiça Eleitoral da Bahia que determinou a publicação de direito de resposta do candidato do PT à Prefeitura de Salvador (BA), Nelson Pelegrino, na revista Veja. Pelegri ...
STF:Ministro nega liberdade a nigeriano preso provisoriamente por tráfico de drogas
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 Pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 114517 foi indeferido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que seja colocado em liberdade o nigeriano A.A.O., que respon ...
STF:Negada liminar que pedia afastamento de parentes do prefeito de Porto Real (RJ) de cargos munici
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar na Reclamação (Rcl 14316), ajuizada por uma advogada do Rio de Janeiro que denunciou a nomeação de quatro parentes do prefeito de Porto Real (RJ), Jorge Se ...
STJ:Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/10/2012 - 20h42 RECURSO REPETITIVO Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens A Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário não tem legitimidade para responder a açôes judiciais de reparação de danos contra atos praticados pela Companhia Fluminens ...
STJ:Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/10/2012 - 10h54 DECISÃO Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra empresário acusado de oferecer R$ 500 para que um empregado seu prestasse falso tes ...
STJ:Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/10/2012 - 9h1 DECISÃO Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de espólio que pretendia fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava que as liberalidade ...
STJ:Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/10/2012 - 8h7 DECISÃO Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário A ação popular visa preservar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, bastando para seu cabimento a ilegalidad ...
STF:Mensalão:Plenário inicia discussão de penas para Ramon Hollerbach
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, na sessão desta quinta-feira (25), com a discussão sobre a dosimetria das penas aplicadas aos réus da Ação Penal 470. Os ministros fixaram algumas penas a serem aplicadas ao sócio do empresário Marco ...
STF: Mensalão:Ministros iniciam análise da pena de Ramon Hollerbach quanto a lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir na sessão desta quinta-feira (25) a dosimetria da pena do publicitário Ramon Hollerbach, referente ao crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1° da Lei 9.613/98. O Plenário concordou com a ...
STF: Mensalão:Ministro-revisor da AP 470 reajusta valor do dia-multa para 10 salários mínimos nas pe
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, reduziu de 15 para 10 salários mínimos (vigentes à época dos crimes, a serem corrigidos) o parâmetro de fixação do dia-multa a ser considerado na a ...
STJ:Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábri
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 11h5 DECISÃO Concessionária pode descontar do PIS/Cofins créditos relativos a frete de veículos desde a fábrica A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que na apuração do valor do PIS/Cofins é possível o desconto de créditos calcu ...
STJ:Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 9h59 DECISÃO Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal d ...
STJ:Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 9h7 DECISÃO Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que alegava nulidade decorrente da intimação do réu, por edital, acerca do conteúdo da senten ...
STJ:Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/10/2012 - 8h2 DECISÃO Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A Quarta Turma chegou a essa ...
TST:Mecânico que perdeu olho não consegue provar responsabilidade da empresa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 15h40) Um empregado da Usina Açucareira Furlan S. A. não conseguiu comprovar a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho que o deixou cego do olho direito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrume ...
TST decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 11h45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), ao examinar recurso ordinário em ação rescisória interposto ...
TST:Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 11h22) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., que pretendia o reconhecimento da impenhorabilidade de seus bens em ação de execução movida por ex-empregada. A alegaç ...
Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 10h40) A SBDI-1 não conheceu do recurso de embargos interposto pela viúva de um ex-empregado da Petrobras que pretendia. Para a Subseção de Dissídios Individuais – 1 a questão está pacificada por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória n° 42. ...
