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TST:Mantida condenação de empresa que contestou uso de prova emprestada em processo
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TST:Eletricista que dirigia veículo da Energisa não obtém adicional por acúmulo de função
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TST:Empregado que perdeu a perna em acidente de moto não será indenizado
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TST:Vigilante incapacitado por disparo da própria arma receberá indenização por dano moral
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13-04-2013
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STF:Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
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STF:ADI questiona resolução do CNJ sobre redistribuição de servidores do Judiciário
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13-04-2013
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STJ:Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
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STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV
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12-04-2013
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STJ:Justiça cível decidirá sobre indenização a pastor excluído de igreja evangélica
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12-04-2013
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STJ:Consumidor não tem direito à restituição dos gastos em extensão de rede de energia elétrica
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STF:Mantida aposentadoria por invalidez de juiz classista do TRT-1
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STF nega cautelar em ADI sobre representação de trabalhadores em conselho de empresas estatais
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11-04-2013
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STF:União deve ser intimada em processos contra atos do CNJ mesmo que envolvam tribunal estadual
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STF:Confirmada liminar em ADI sobre emenda dos vereadores
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STF:Plenário julga constitucional norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados
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STF:Supremo entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
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STF:ADIs contra leis estaduais sobre trânsito são julgadas procedentes
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11-04-2013
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STJ:Acusados da chacina de Unaí irão a júri popular em Belo Horizonte
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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