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STJ:Empresários envolvidos no caso Sanasa têm liminar negada.
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STJ:Mesmo em delitos coletivos, denúncia deve apontar conexão entre a conduta individual e o crime.
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08-05-2013
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STJ:Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização
Mauricio Miranda
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08-05-2013
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TST:Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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TST suspende bloqueio de salário de sócio para pagar dívida trabalhista de empresa
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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TST:Membro de conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical
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07-05-2013
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TST:Vítima de três assaltos, bancário receberá indenização do Banco do Brasil
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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TST:JT julga açôes de complementação de aposentadoria com sentença anterior a 20/2
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STF:Incidência de IPI sobre importação de veículo para uso próprio é tema de repercussão geral
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STF:Adiado julgamento de MS contra ato do TCU que condenou construtora a ressarcir erário
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STF:2ª Turma unifica jurisprudência sobre HC que contesta decisão de relator do STJ
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STF:Primeira Turma anula processo penal por falta de atuação de advogado do réu
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STF:Mantida prisão preventiva de réu conhecido em SP como “maníaco da navalha”
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STF:Ação questiona lei que obriga motociclista a usar colete com número da placa
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STJ:Torcedor do Atlético Mineiro não consegue indenização por erro de arbitragem
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STJ:Compete à JF julgar ação sobre credenciamento e diploma de curso superior à distância
Mauricio Miranda
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07-05-2013
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STF:Adiada análise de ação que trata dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
Mauricio Miranda
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16-05-2013
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STF:Lideranças pedem suspensão de exame da MP dos Portos no Senado Federal.
Mauricio Miranda
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16-05-2013
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TST anula cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos.
Mauricio Miranda
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16-05-2013
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Ano Novo, Preço Novo
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
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