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STF:Liminar suspende decisão sobre cobrança de contribuição ao PIS.
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STJ:Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo
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15-05-2013
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STJ:Desembargadora diz que conflitos de competência prejudicam segurados do INSS.
Mauricio Miranda
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15-05-2013
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STJ:Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único.
Mauricio Miranda
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15-05-2013
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STJ:Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagem.
Mauricio Miranda
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15-05-2013
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STF:2ª Turma anula julgamento de acusado da morte de Dorothy Stang.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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STF:2ª Turma: não cabe à Justiça Militar julgar roubo contra banco situado em unidade militar.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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STF:2ª Turma aplica jurisprudência e determina análise de habeas corpus por colegiado do STJ
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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STF:Primeira Turma reduz pena de empresários envolvidos em crime financeiro.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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STF:1ª Turma cassa liminar que havia determinado soltura de policiais de quadrilha de caça-níqueis.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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STF:Mantida prisão de acusado de homicídio em frente a uma escola em Ourinhos (SP).
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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STJ:Sexta Turma rejeita embargos do ex-senador Luiz Estevão.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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TST:Vendedora que negou subordinação em outro processo não obtém vínculo de emprego.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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TST:Gerente assediado até no hospital receberá R$ 100 mil de indenização.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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TST:Auxiliar de enfermagem vai receber periculosidade por levar bebês para raios-X.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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STJ:Universidade pública pode dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras.
Mauricio Miranda
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14-05-2013
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TST:Souza Cruz indenizará motorista assaltado em transporte de cigarros.
Mauricio Miranda
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13-05-2013
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STF: Mensalão:AP 470: Relator considera incabíveis embargos infringentes.
Mauricio Miranda
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13-05-2013
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STF:HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo.
Mauricio Miranda
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13-05-2013
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
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