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STF:PGR questiona corte de proposta orçamentária do Judiciário e MPU.
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STJ:Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial.
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05-09-2014
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05-09-2014
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TST:Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero.
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TST:Jovem Pan é absolvida de pagar R$ 3,5 milhôes a Milton Neves por assédio moral
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05-09-2014
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STF:Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI.
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04-09-2014
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STF:Denegada a liminar requerida pela USP, que pretendia suspender o pagamento do salário dos grevis
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04-09-2014
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STJ:Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembols
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04-09-2014
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TST:Turma absolve Estado de São Paulo de integrar incentivo a salário.
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04-09-2014
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TST:Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez.
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04-09-2014
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TST:Turma vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009.
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04-09-2014
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TST:Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na Internet após fim do contrato.
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03-09-2014
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TST:Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo.
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03-09-2014
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TST: Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre ex-diretor executivo e a CUT.
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03-09-2014
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STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso.
Mauricio Miranda
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02-09-2014
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