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STJ:Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados.
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STJ:Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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TST:Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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TST:Avon pagará R$ 50 mil para vendedora retirada de reunião e conduzida à delegacia, acusada de fur
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STF:Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF:Negada liminar a condenado por sequestro e morte de empresário no RJ.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STJ:Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STJ:Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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STF:Liminar determina continuidade dos serviços de fundação de saúde em Porto Alegre.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de proces
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Bancária receberá promoçôes previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de doença provocada por inalação de sílica.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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Concurso para juiz substituto do TRT/RJ: inscreva-se até 28/10.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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Inscreva-se para Analista do TJRJ a partir de hoje, 13/10/2014.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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STF:Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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LEI N° 14.836, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Favorecimento do réu nos julgamentos do STF
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Data: 25-05-2022
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Data: 29-11-2014
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
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No Brasil a desordem impera?
Por: Mauricio Miranda
Data: 03-09-2017
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Ano Novo, Preço Novo
Por: Mauricio Miranda
Data: 05-01-2013
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