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TST:Ricardo Eletro pagará a vendedor descontos em comiss�es na venda com cart�es de crédito

Mauricio Miranda |17-10-2014

Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissôes na venda com cartôes de crédito

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STJ:Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes.

Mauricio Miranda |17-10-2014

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STJ:Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar � luz em hospital público.

Mauricio Miranda |17-10-2014

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STJ:Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal, diz Segunda Seção.

Mauricio Miranda |17-10-2014

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TST:Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo.

Mauricio Miranda |17-10-2014

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TST:Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa.

Mauricio Miranda |17-10-2014

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STF:Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STF aprova quatro novas súmulas vinculantes.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STF:Decisão considera incabíveis mandados de segurança que questionam auxílio-moradia a juízes.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STJ:Mesmo sem risco de quebra, Lojas Americanas terão de responder a ação de falência.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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TST:Justiça reconhece vínculo entre produtor e Calypso Produçôes, da dupla Joelma e Chimbinha.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STF:Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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Supremo julga mérito de açôes e declara invalidade de leis de SP e SC.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STF:Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STF:Plenário anula ato do TCU que revogou benefício a servidor sem processo administrativo.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STJ:Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STJ:Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STJ:Gilson Dipp considera que crimes da ditadura podem ser julgados sem restriçôes.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STJ:Corte Especial confirma suspensão de decisão que beneficiava Santo Ant�nio Energia.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STJ:Segunda Turma mantém responsabilidade do município no incêndio do Canecão Mineiro.

Mauricio Miranda |16-10-2014

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STJ:Corte Especial confirma suspensão de decisão que beneficiava Santo Ant�nio Energia.

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