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STJ:Rejeitado recurso de empresa que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica.
Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica
TST:Empresas e sindicatos são condenados por usar CCP para fraudar direitos.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os condenou em R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizarem a comissão intersindical de conciliação prévia (CCP) como instrumento de violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego.
