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Categoria:

TST:Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada.

Mauricio Miranda |04-12-2014

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TST:Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado.

Mauricio Miranda |04-12-2014

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TST:Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra.

Mauricio Miranda |04-12-2014

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TST:Atlético Mineiro terá de manter contrato e pagar tratamento de zagueiro lesionado na coluna

Mauricio Miranda |03-12-2014

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STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha

Mauricio Miranda |02-12-2014

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STF:Deputado Jefferson Campos é absolvido de envolvimento com �máfia dos sanguessugas�

Mauricio Miranda |02-12-2014

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STF:1� Turma recebe denúncia contra deputada Jaqueline Roriz por peculato

Mauricio Miranda |02-12-2014

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STF:1� Turma mantém decisão de determinou desmembramento de inquérito contra Romero Jucá

Mauricio Miranda |02-12-2014

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STJ:Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público

Mauricio Miranda |02-12-2014

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STJ:Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho

Mauricio Miranda |02-12-2014

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STJ:Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria

Mauricio Miranda |02-12-2014

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TST:PT é condenado por dívida trabalhista de campanha de vereador em BH

Mauricio Miranda |02-12-2014

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TST:Mantida justa causa de empregado do Senac demitido por adulterar contracheque

Mauricio Miranda |02-12-2014

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TST:Cervejaria é condenada por obrigar motorista a transportar valores no caminhão

Mauricio Miranda |02-12-2014

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TST:Turma reconhece vínculo de ex-empregada do Santander terceirizada pela IBM

Mauricio Miranda |02-12-2014

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STJ:Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa.

Mauricio Miranda |01-12-2014

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STJ:Liminar proíbe divulgação de fotos e imagens referentes � exumação dos restos mortais de Jango.

Mauricio Miranda |01-12-2014

Liminar proíbe divulgação de fotos e imagens referentes � exumação dos restos mortais de João Goulart

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STJ:Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT

Mauricio Miranda |01-12-2014

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STJ:Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

Mauricio Miranda |01-12-2014

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TST:Metalúrgica não indenizará por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado

Mauricio Miranda |01-12-2014

Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado

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STJ:Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

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