Categoria:
- Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Açôes Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e ADC 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da co ...
Lei da Ficha Limpa é constitucional, define STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Açôes Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e ADC 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da co ...
TST:Certidôes Negativas emitidas já são mais de um milhão.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Certidôes Negativas emitidas já são mais de um milhão O sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho destinado à emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ultrapassou a marca de um milhão de certidôes emitidas. Instituída pela a Lei 12.440/2011, a certidão passou ...
CSJT define próximas Varas do Trabalho a instalar processo eletrônico.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “CSJT define próximas Varas do Trabalho a instalar processo eletrônico (Qua, 15 Fev 2012 19:28:00) 15/02/2012 – A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu quais serão as próximas Varas do Trabalho a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do ...
TST:JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander (Qui, 16 Fev 2012 07:37:00) O Banco Santander (Brasil) S/A não obteve êxito em recurso de embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisôes das in ...
TST:Gerente do Safra não será indenizado por cobrança de dívida inexistente.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Gerente do Safra não será indenizado por cobrança de dívida inexistente Um ex-gerente não obteve sucesso nos embargos que interpôs ao Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de receber indenização por danos morais do Banco Safra S.A., que ajuizou ação contra ele para cobrar uma dí ...
TJ-SP:Condenado motorista de ônibus que dirigia embriagado, provocou dois acidentes e fugiu.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “15/02/2012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE DIRIGIA EMBRIAGADO A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que dirigiu embriagado um ônibus, provocou dois acidentes e fugiu do local. De acordo c ...
TJ-SP:Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “15/02/2012 - FERTILIDADE APÓS CIRURGIA DE VASECTOMIA NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um homem que se submeteu a cirurgia de vasectomia e não obteve os resultados esperados. O autor alegou q ...
STJ:Petrobras indenizará pescadores por vazamento de nafta na baía de Paranaguá.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/02/2012 - 08h02 RECURSO REPETITIVO Petrobras indenizará pescadores por vazamento de nafta na baía de Paranaguá O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os pescadores prejudicados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá (PR), em outubro de 2001, têm direito à inde ...
STJ:Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/02/2012 - 10h09 DECISÃO Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora O uso de produtos e serviços adquiridos como insumo por empresa que não é vulnerável impede a aplicação do conceito de consumidor em seu favor. A decisão é da Qua ...
STJ:Mantida multa contra empresas que não submeteram concentração econômica para análise do Cade no
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/02/2012 - 11h14 DECISÃO Mantida multa contra empresas que não submeteram concentração econômica para análise do Cade no prazo legal A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou legal multa aplicada em razão da apresentação, fora do prazo, ...
