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- Afinal, por que o uso das algemas em presos motivou a expedição de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal? E por que são causa de preocupação do Executivo Federal, a ponto de o Ministério da Justiça querer regulamentar o seu uso? Em primeiro lugar, temos a Súmula Vinculante de n° 11 que diz: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resis ...
Quem Deve Ser Algemado?
Afinal, por que o uso das algemas em presos motivou a expedição de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal? E por que são causa de preocupação do Executivo Federal, a ponto de o Ministério da Justiça querer regulamentar o seu uso? Em primeiro lugar, temos a Súmula Vinculante de n° 11 que diz: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resis ...
Brasília, 11/08/2011 (MJ) - Um grupo de deputados irá analisar toda a legislação penal em vigor no Brasil para propor uma nova organização e uniformização das leis que tratam de penas e crimes. O tra ... Mudança na legislação penal brasileira em estudo e debates
Notícia extraída do Site do Ministério da Justiça: Brasília, 11/08/2011 (MJ) - Um grupo de deputados irá analisar toda a legislação penal em vigor no Brasil para propor uma nova organização e uniformização das leis que tratam de penas e crimes. O tra ...
TRT-RJ: Acidente de Trabalho. Culpa concorrente enseja o dever de indenizar. Leia.
Notícia extraída do site do TRT-RJ:"
TRT-RJ: Debate como será a alimentação dos dados para integração de um sistema da Justiça de Trabalh
Notícia extraída do site do TRT-RJ:
TJ-GO: Réu condenado à pena de 24 anos por matar mulher e ferir três crianças. As vítimas estavam vo
Notícia extraída do site do TJ-GO: 12/ago/2011
Pêsames ao Estado Democrático de Direito! Assassinato de magistrada do Estado do Rio demonstra fragi
O FINTESP repudia o assassinato da magistrada no Município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro. Os autores devem ser presos, em face da apuração dos fatos! Magistrada chegava ao seu lar, quando foi morta. Basta de violência! FINTESP.
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 73. Atenção:cuidado com exigência
"Sessôes: 26 e 27 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...
STF: Mantém Prisão Preventiva de Delegado da Polícia Civil/SP denunciado por fraude previdenciária.
Notícia extraída do site do STF: "Quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Ministro Fux mantém prisão de delegado denunciado por fraude previdenciária O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua ...
STJ: Prefeito de um Município do Estado de Minas Gerais utiliza modalidade incorreta (carta-convite)
Notícia extraída do site do STJ: "10/08/2011 - 07h58 DECISÃO Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa Fatos que isoladamente não configuram ato de improbidade administrativa podem, ao serem somados, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrati ...
STF: aprovado em concurso público tem direito a nomeação
Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovado ...
TJ-SC: COMPANHIA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS A RAPAZ QUE PERDEU COMPR
10/08/2011 A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 2,1 mil a título de indenização por danos materiais, bem como por danos morais no valor de R$ 5 mil a Adrián Sánchez Abraham. Consta nos autos, que Adrián tinha diversos co ...
TJ-SC: "JÚRI POPULAR PARA HOMEM QUE TENTOU MATAR A EX-COMPANHEIRA". CONVIVERAM 15 ANOS e TIVERAM 2 F
Notícia extraída do site do TJ-SC Imagem do Google.
Hoje é festa! Parabéns, FINTESP!
TRÊS MESES! Hoje é festa. É alegria, É satisfação, É prazer ter amigos, como você! FINTESP
Aos Amigos de Teresópolis/Rj o nosso agradecimento.
O FINTESP agradece os e-mails dos amigos internautas do Município de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro. Um abraço ao Artur Ricardo do Programa "Alto Astral" - TERÊ FM. Aliás, sempre alegre e carismático. Um forte abraço a todos. FINTESP
O FINTESP ESTÁ ANIVERSARIANDO, HOJE, TRÊS MESES. TEM BOLO!
OBRIGADO A TODOS! TRÊS MESES DE CONVÍVIO DIÁRIO E DE MUITO CONHECIMENTO. DIVULGUEM O FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
TRT-SP: Decidiu "o fato de se tratar de policial civil não é empecilho para o reconhecimento da rela
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL RECORRENTE: NOVO RUMO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. 1° RECORRIDO: ROBERTO TORRES LANGGUTH 2° RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. 3° RECORRIDO: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Se o autor atribui à outra parte a condição de responsável pelos p ...
TRT-RJ: Empresa acusou empregada por furto de amendoim. Foi revistada e humilhada. Dano Moral Config
Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte, quando cumpria aviso prévio, ela ainda foi deslocada para um galpão, no qual teve que trabalhar sem água, cadeiras e com a presença de ratos e fezes de animais. Pa ...
Lei 12.462 de 5/08/2011 - Regime Diferenciado de Contrataçôes aplicável às licitaçôes e contratos ne
É instituído o Regime Diferenciado de Contrataçôes Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitaçôes e contratos necessários à realização: I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e II - da Copa das Confederaçôes da Fe ...
