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TST:BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal.
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24-10-2014
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TST:JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo.
Mauricio Miranda
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24-10-2014
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TST:Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve.
Mauricio Miranda
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24-10-2014
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TST: “Rodhia não consegue dispensar empregado que denunciou à imprensa descumprimento de normas.
Mauricio Miranda
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24-10-2014
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Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF.
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs.
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF.
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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STJ:Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório.
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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STJ:Bayer Schering vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional.
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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STJ:Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”.
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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TST:Cozinheira não será indenizada por empresa não comparecer na data marcada para cumprir rescisão
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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TST:Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil.
Mauricio Miranda
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23-10-2014
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STF:Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça.
Mauricio Miranda
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22-10-2014
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STF:Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade.
Mauricio Miranda
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22-10-2014
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CJF: Corregedor-geral pede a regionais que acompanhem de perto protesto de juízes.
Mauricio Miranda
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22-10-2014
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STJ:Promotora cujo filho foi contratado como advogado de defesa não cometeu crime.
Mauricio Miranda
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22-10-2014
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TST:Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal.
Mauricio Miranda
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22-10-2014
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TST:Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT.
Mauricio Miranda
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22-10-2014
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STF:Plenário decidirá se relator pode determinar baixa de autos por abuso em recursos.
Mauricio Miranda
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21-10-2014
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Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ.
Mauricio Miranda
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21-10-2014
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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LEI N° 15.402, DE 8 DE MAIO DE 2026 - Pec da Dosimetria
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.355, DE 4 DE MAIO DE 2026: Novo Desenrola Brasil
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