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    TRF2: Incide IPI na importação de automóvel, mesmo para uso próprio

    |28-06-2016

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    STF:STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados

    |27-06-2016

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    STF:Rejeitada ação na qual ex-senador Gim Argello alegava usurpação de competência do STF

    |27-06-2016

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    STJ:Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima

    |27-06-2016

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    STJ:Auditor independente não responde por fraude de funcionário da empresa auditada

    |27-06-2016

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    TST:Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas

    |27-06-2016

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    TST:Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

    |27-06-2016

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    TST:Turma restabelece justa causa de motorista que abandonou caminhão por fim de semana em Fortaleza

    |27-06-2016

    Turma restabelece justa causa de motorista que abandonou caminhão para passar fim de semana em Fortaleza

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    STF:Inquérito que investiga obstrução à Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF

    |24-06-2016

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    STF:Senado pede nulidade de busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann

    |24-06-2016

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    STF:Rejeitado HC em que Eduardo Cunha alega restrição ao direito de defesa

    |24-06-2016

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    STF:Negado pedido de Eduardo Cunha para suspender ação de improbidade ajuizada no Paraná

    |24-06-2016

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    STJ:Ministra determina envio de processo de jornalista para vara criminal do DF

    |24-06-2016

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    STJ:Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no STJ

    |24-06-2016

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    STJ:Quarta Turma nega recurso de empresa sobre construção de plataformas P-36, P-38 e P-40

    |24-06-2016

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    STJ:Segunda Turma nega recurso do MP contra ex-governador de Santa Catarina

    |24-06-2016

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    STJ:Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito

    |24-06-2016

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    STJ:Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos.

    |22-05-2015

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    STJ:Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização.

    |22-05-2015

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    STJ:Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira.

    |22-05-2015

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