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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito  (Seg, 18 Jun 2012 7h)  A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal aposentado e con ...
TST:SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito (Seg, 18 Jun 2012 7h) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal aposentado e con ...
Autorização prévia para processar governador é tema de novas açôes no STF.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 18 de junho de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de autorização prévia das Assembleias Legislativas estaduais para processar e julgar governadores de estado por crimes comuns e de ...
STF:MP fluminense pede que primeira instância julgue açôes de improbidade contra prefeito do Rio.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 18 de junho de 2012 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou duas Reclamaçôes (RCLs 13988 e 13999) no Supremo Tribunal Federal contra decisôes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) que reconheceu a competência de sua Seção Criminal para processa ...
STF:Indeferida liminar a desembargador de TRF acusado de lavagem de capitais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 18 de junho de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 113856, em que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Paulo Theotonio Costa pede o trancamento de açã ...
STF:Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 18 de junho de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) contra provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que cri ...
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/6/2012 - 18h41 INSTITUCIONAL Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (18). A redação final foi formalmente votada pelos membros da comissão, ...
STF:Ministro Dias Toffoli concede em parte liminar a senador Demóstenes Torres.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 18 de junho de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu em parte o pedido de liminar do senador Demóstenes Torres (sem partido/Goiás) para suspender a votação do relatório final do processo disciplinar aberto contra o parlamentar no Co ...
STJ:Médico acusado de burlar lista de transplantes não consegue anular processo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/6/2012 - 9h59min DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a médico acusado de fazer transplantes de fígado sem obedecer à ordem de prioridade estabelecida em lista única do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde. A def ...
STJ:Mantida indisponibilidade de bens de ex-secretário municipal de Rio das Ostras (RJ).
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/6/2012 - 9h5min DECISÃO A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que determinou a indisponibilidade de bens do secretário municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras (RJ) no ano de 2004, Fidelis Augusto Rangel. O colegiado negou ...
STJ:Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/6/2012 - 8h3min DECISÃO A difícil condição financeira de sociedade em concordata justifica a mudança de foro eleito em contrato, desde que não haja prejuízo para a outra parte. A decisão foi proferida pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Just ...
Notícia do STJ - Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
Extraída do site do STJ. A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um ...
Informativo do TST - Responsabilidade subsidiária. Ajuizamento de ação autônoma apenas contra o toma
Existência de sentença condenatória definitiva prolatada em ação em que figurou como parte somente o prestador de serviços.Não é possível o ajuizamento de ação autônoma pleiteando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando há sentença condenatória definitiva prolatada em ação anteriormente proposta pelo mesmo reclamante, em que fi ...
Informativo do TST - Responsabilidade civil objetiva. Configuração. Técnico em informática. Condução
A SBDI-I, por maioria, negou provimento aos embargos, mantendo a decisão da 8ª Turma, que reconhecera a responsabilidade objetiva da empregadora no caso em que o trabalhador, técnico em informática, cuja atividade envolvia a condução de veículo em rodovias intermunicipais, veio a falecer em decorrência de acidente automobilístico causado por culpa ...
Informativo STF - Defensoria pública estadual e subordinação
Por reputar caracterizada afronta ao disposto no § 2° do art. 134 da CF, incluído pela EC 45/2004, o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, para declarar a inconstitucionalidade da alínea h do inciso I do art. 26 da Lei Delegada 112/2007 e da expressão “e a Defensoria Pública” consta ...
Informativo STF - Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dig
O Plenário iniciou julgamento conjunto de recursos extraordinários — interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS — em que se discute, à luz do art. 203, V, da CF (“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: ... V - a garantia de um ...
Decreto N° 7.750, de 8 de Junho DE 2012: Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o
Notícia extraída do site da Presidência da República: no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, , da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 a 23 e 54 da Medida Provisória n 563, de 3 de abril de 2012, Art. 1 Este Decreto regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Espec ...
Lei 12.662 de 5-6-2012: Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua ex
Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Esta Lei regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo. Art. 2 A Declaração de Nascido Vivo tem validade em todo o território nacional até que seja lavrado o assento d ...
TJ-RN:Moradora de Patu tem nome alterado e sofre prejuízos.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: 15/6/2012 - Moradora de Patu tem nome alterado e sofre prejuízos Ao julgarem a Apelação Cível n° 2012.000140-1, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN destacaram que é possível a mudança de nome quando demonstrada a ocorrência de erro na lavratura do registro civil ...
TRT3:Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Especial:Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 17/06/2012 - 08h00 ESPECIAL Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças hist ...
