Categoria:
- É instituído o Regime Diferenciado de Contrataçôes Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitaçôes e contratos necessários à realização: I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e II - da Copa das Confederaçôes da Fe ...
Lei 12.462 de 5/08/2011 - Regime Diferenciado de Contrataçôes aplicável às licitaçôes e contratos ne
É instituído o Regime Diferenciado de Contrataçôes Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitaçôes e contratos necessários à realização: I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e II - da Copa das Confederaçôes da Fe ...
TJ-SC: Condena Concessionária telefônica a ressarcir dono de veículo que ficou enroscado em fiação t
o8/08/2011 A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Lages que condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7,9 mil a Bernardi Reboque e Estacionamento Ltda. Segundos os autos, no dia 17 de março de 2006, a empresa foi chamada a prest ...
TJ-SC: Condena Banco a indenizar mulher, portadora de deficiência física, por danos morais. Tratamen
08/08/2011 Armelinda do Prado, portadora de deficiência física, será indenizada pelo HSBC Bank Brasil S/A, após passar por situação vexatória em decorrência do tratamento humilhante despendido pelo gerente da instituição financeira. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da Comarca de Blumenau, que julgou improcedente o pleit ...
TJ-SC: Condenou empresa de assistência técnica que extraviou notebook de professora. Indenização por
Notícia 05/08/2011 - TJ-SC "A 6ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da comarca de Papanduva para condenar a assistência técnica Via Net Serviços CWB a indenizar a professora Flávia Wohl, devido ao extravio de um notebook pertencente à cliente, nas dependências empresa. Ela receberá R$ 2.299,02, a título de indenização por danos materiais, ...
TJ-GO: Condena Plano de Saúde a indenizar consumidora por tratamento emergencial. Indenização. Danos
Notícia extraída do site do Tj-GO: "05/ago/2011
STJ: Sacramenta que candidato com surdez unilateral faz jus à vaga de deficiente no concurso público
Notícia do STJ dia 5/08/2011 "DECISÃO Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ...
A Lei Maria da Penha irá fazer cinco anos (em vigência desde setembro de 2006). A lei, no entanto,
A Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, trouxe grande avanço no embate contra a violência à mulher, principalmente as medidas cautelares: afastamento do agressor do lar; proibição de contato etc. Hoje, faz cinco anos da lei ser sancionada, agora, ela entrou em 22 de setembro de 2006. Portanto, a mulher tem que festejar. O FINTESP dá parabéns as mu ...
CNJ: A Corregedora Nacional de Justiça enfatiza a relevância da Lei Maria da Penha.
Notícia do CNJ: "Corregedora nacional de Justiça destaca importância da Lei Maria da Penha A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou nesta quarta-feira (03/08) a importância da Lei Maria da Penha e demonstrou preocupação com as dificuldades e questionamentos da magistratura na aplicação da referida legislação. “E ...
STF: Inquérito instaurado para apurar eventual crime de desobediência; atribuindo-se ao ex-prefeito
"Notícias do STF Quarta-feira, 03 de agosto de 2011 " style="float:left;" _mce_style="float: left;"> Legenda da foto -->
Atenção! Grande Oportunidade! Concurso para Juiz do Trabalho TRT do Rio de Janeiro
O Fintesp não pode deixar de avisar os amigos internautas sobre a abertura de inscriçôes para o concurso de Juiz do Trabalho do TRT do Rio de Janeiro. As inscriçôes começaram hoje, 3 de agosto de 2011, e encerram-se em 1° de setembro de 2011. As vagas, inicialmente, são para 17 cargos de juiz substituto. Todas as informaçôes sobre o edital de abert ...
TST: Vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa do calor. Mas, que calor
Um vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa da exposição ao calor excessivo. O antigo patrão (Brink’s Segurança e Transporte de Valores) até tentou reformar esse resultado no Tribunal Superior do Trabalho, mas, em decisão unânime, os ministros da Quinta Turma não conheceram do recurso de revista da empresa. Na Justi ...
CNJ: Mutirão no Juizado em Arapicara, em Alagoas. Atenção foram realizadas 953 audiências. Sucesso e
" O Programa Justiça Itinerante coordenou, no último sábado, nas dependências do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília (IESC), a realização de 953 audiências de instrução relativas a processos que tramitam no 1° Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Arapiraca, Agreste do Estado. Foram decididas em audiência 354 processo ...
TCU: Informativo de Jurisprudência de Licitaçôes e Contratos n° 71. É ilegal a exigência de certifi
Informativo extrído do do TCU.
É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condiçôes econômicas
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que outros fatores também devem ser considerados na análise do pedido de exoneração, como a capacida ...
CNJ: O Tribunal de Justiça do Maranhão lança projeto ambiental "Uma sentença uma árvore."
"TJMA implantará projeto ambiental ‘Uma sentença Uma árvore’ ( )O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançará, no próximo dia 18, o projeto intitulado o “Uma Sentença uma Árvore”, cujo lançamento ocorrerá no dia 18 de agosto. O objetivo é reduzir o impacto ambiental provocado pelo gasto de papéis e energia com a realização das atividades d ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 70. "Carona" está restrito a 100%
"Sessôes: 5 e 6 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...
O FINTESP AGRADECE OS AMIGOS INTERNAUTAS. MAIS DE 10.000 ACESSOS! VALEU MESMO!
O FINTESP é só alegrias em relação a todos os amigos internautas. Mais de 10.000 acessos! Obrigado!
FiNTESP AGITA A BANDEIRA: CRAK TÔ FORA! VICIA RAPIDAMENTE. DESTRUI A MENTE E O CORPO. DIGA NÃO!
O crack vicia rapidamente e arruína o ser humano e sua família. Portanto, diga: Não! Viva e preencha o seu diário com fatos novos e felizes. não deixe que se suicide e deixe sua família eternamente num sofrimento. Reaja! A vida é para ser apreciada a cada momento com alegria. não sofra e não faça as pessoas que te amam sofrerem. FINTESP
TRE-RJ: Presidente do TRE/RJ anunciou o candidato Nestor de Moraes Vidal Neto como prefeito eleito d
Notícia extraída do do TRE-Rj: Às 19 horas deste domingo, dia 31, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, anunciou o candidato Nestor de Moraes Vidal Neto, da Coligação "Magé no rumo certo (PMDB, PSDB, PSL e PSC)", como prefeito eleito do município de Magé. Vidal obteve 68,62% dos votos válid ...
