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- A 2ª Turma concedeu habeas corpus para aplicar o postulado da insignificância em favor de condenado pela prática do crime de furto qualificado mediante ruptura de barreira (CP: “Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... § 4° - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou ...
STF: Princípio da insignificância
A 2ª Turma concedeu habeas corpus para aplicar o postulado da insignificância em favor de condenado pela prática do crime de furto qualificado mediante ruptura de barreira (CP: “Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... § 4° - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou ...
STJ: Não É Necessária Destituição do Poder Paterno Para Que Haja Adoção. O Processo é de Outubro de
Notícia Extraída do Site do STJ: "20/10/2011 - 09h55 DECISÃO É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a adoção com o consentimento da mãe, sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor. A decisão é da Qu ...
TRT-MG: Ex-Empregadora Tem Bloqueio Mensal de 10% de Sua Aposentadoria Determinado Pela Justiça de M
Notícia Extraída do Site do TRT da 3ª Região (Minas Gerais); Julgando favoravelmente o recurso da reclamante, a 7ª Turma do TRT-MG determinou a penhora de 10% sobre os valores de aposentadoria recebidos pela ex-empregadora. A decisão dos julgadores foi fundamentada no Enunciado 70, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Proce ...
TJ/RJ: Condenada loja que presta serviço de vendas em site. Vendeu bicicleta, mas chegou um patinete
Notícia extraída do site do TJ/RJ:
TRT-SP: Obrigar Empregado a Constituir Pessoa Jurídica Esvazia e Desvirtua os Direitos do Trabalhado
Notícia Extraída do Site do TRT da 2ª Região (SP): Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Ivani Contini Bramante entendeu que o fenômeno da “pejotização”, recurso consistente em obrigar o empregado a constituir pessoa jurídica em nome próprio com vistas a desvirtuar relação tipicamente emp ...
STJ: Servidor Público Federal, em Estágio Probatório, Pode Pedir Remoção, Quando Seu Cônjuge For Apr
Notícia Extraída do Site do STJ: "19/10/2011 - 10h00 DECISÃO Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar. A decisão foi dada pela Terceira Seção do Superior T ...
TJ-SC: Preso Duas Vezes Pelo Mesmo Mandado de Prisão, Cidadão Será Indenizado Pelo Estado.
Notícia Extraída do Site do TJ-SC: " O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a Sandro Luciano da Luz Santos. O autor teve prisão preventiva decretada após ser acusado de roubo. Ficou encarcerado de 25 de janeiro de 2005 a 24 de fevereiro do mesmo ano. Em ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 81. O uso de "robô" por parte do
Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos do TCU n° 81: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar ...
STF: Declarada Inconstitucional Lei Estadual do RJ Que Obrigava Instituiçôes Públicas a Terem Balcôe
Notícia Extraída do Site do STF: Segunda-feira, 17 de outubro de 2011 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AI 643926) interposto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) contra decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, ...
TST: Trabalhadora Perdeu Prazo da Ação Rescisória e Tem Processo Extinto. Tribunal Superior do Traba
Notícia Extraída do Site do TST:
TRT-RJ: Tribunal Manda Banco Reintegrar Deficiente Auditiva. Portadores de Necessidades Especiais Sã
Notícia Extraída do site do TRT 1ª Região (RJ):
ÔBA! A onda da informação chegou a mais de 24 mil acessos!!! Viva!!!!!!!!!
É bom agradecer a todos que acessam ao FINTESP. Obrigado e continuem divulgando o FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
TST: Reverteu demissão por justa causa para imotivada, bancária demitida por emitir 16 cheques sem f
Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 18/10/2011 Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa Uma analista e coordenadora de cobrança do HSBC Bank Brasil S.A. (Banco Múltiplo) que emitiu 16 cheques sem fundo conseguiu na Justiça do Trabalho do Paraná converter a justa c ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 80. Se houver propostas acima dos
Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos do TCU n° 80: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o ...
TRT/RJ: Decidiu sobre candidata que perdeu chance de emprego a uma indenização de R$ 27 mil. Gente,
Notícia extraída do site do TRT/RJ: " Imagem do Google.
TST: O art. 384 da CLT está em vigor. Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes de j
Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 17/10/2011 Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes de jornada extra A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Unibanco – União de Bancos Brasileiros a pagar como horas extras o intervalo de 15 minutos de descanso antes do início da ...
TST: Hipermercado condenado a indenizar um prestador de serviços acusado de comer sorvete sem autori
Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 17/10/2011 Sem pedido de desculpas, acusado de comer sorvete será indenizado pelo Carrefour Um auxiliar de serviços gerais, contratado pela Zelar Administração de Serviços Ltda. para trabalhar numa loja do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. em Vitória (ES), receber ...
Pena de Morte Não é Pena
Há pessoas que afirmam defender a vida e, ao mesmo tempo, pedem pena de morte para criminosos. Afinal, existem vidas mais importantes que a dos outros? A vida dos criminosos, sejam lá quais forem os crimes que cometeram, é menos importante do que a dos cidadãos ditos de bem? Quem determina qual vida é mais importante para a sociedade? Poucos paí ...
