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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou seguimento (arquivou) Ã Reclamação (RCL) 14557, na qual o Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral, pedia a declaração da ilegalidade da greve dos policiais ci ...
STF:Arquivada ação que pedia suspensão da greve de policiais no DF
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou seguimento (arquivou) Ã Reclamação (RCL) 14557, na qual o Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral, pedia a declaração da ilegalidade da greve dos policiais ci ...
STF: Mensalão:Revisor vota pela absolvição de Emerson Palmieri e pela condenação de Romeu Queiroz po
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, votou hoje (26) pela absolvição de Emerson Palmieri, 1° secretário do PTB na época dos fatos, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em relação ao ex-deputa ...
STF: Mensalão:Revisor conclui análise do item VI na Ação Penal 470.O ministro votou pela condenação
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) a parte de seu voto que analisou as imputações feitas no item VI da denúncia aos réus ligados a partidos políticos que formavam ...
STF: Mensalão:Revisor vota pela condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, proferiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) seu voto quanto ao réu Roberto Jefferson, considerando caracterizada a prática do crime de corrupção passiva, mas posiciona ...
STF: Mensalão:AP 470: Revisor vota pela condenação de José Borba por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, orientou o seu voto no sentido de condenar José Rodrigues Borba pela prática do crime de corrupção passiva. Então integrante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (P ...
TRF4:JFRS recebe primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. O processo busca reaver os
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região: “ A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) recebeu, na segunda-feira (24/9), a primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. Ajuizado pela Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e pelo Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS) contra um ...
TRF1:Confirmada sentença que reconhece direito do consumidor a ter no rótulo informações sobre alime
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 25/9/12 17h10 “Há que se ter presente que, dentro da questão da rotulagem de alimentos, prevalece o princípio da plena informação [...] previsto no art. 6.° do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 9.° daquela lei, por sua vez, elenca os direitos b ...
TSE:Faltam 11 dias: Ficha Limpa atinge político que renuncia ao mandato para se livrar de cassação
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à Lei Complementar 64/90, ampliando as hipóteses de inelegibilidade com objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerado o passado do candidato, bem como a normalidade e ...
STF:Anamages pede suspensão de norma do CNJ sobre divulgação de remuneração
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou Mandado de Segurança (MS 31580) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para suspender os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrig ...
TST:Turma firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a ut
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 13h17) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a utilização de caminhões, se enquadra na classificação de atividade de risco. Com o reconheciment ...
TST:Engenheiro da CEF não integra categoria de bancários. Empregado perdeu na 1a. instância e ganhou
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 12h30) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Caixa Econômica Federal (CEF) em processo no qual um engenheiro concursado da instituição pretendia ser reconhecido como integrante da categoria dos bancários, e fazer ...
TST:Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 14h21) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A., condenada a pagar horas de sobreaviso a um empregado que, durante uma semana a cada 45 dias, trabalhava, em regime de plantão, com o telefone ...
TST:Descumprir as próprias normas de gestão de pessoas leva supermercado a ser condenado a pagar ind
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h5) Um supermercado pertencente ao grupo Wal Mart Brasil Ltda., que descumpriu suas próprias regras ao demitir um empregado, não conseguiu obter êxito no recurso de revista analisado pela Sétima Turma do TST. A indenização a ser paga ao empre ...
