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STJ:A mora verifica-se com a citação do devedor, realizada na fase de liquidação de sentença.
Termo inicial dos juros de mora relativos a diferenças em poupança é a data de citação na fase executiva.
TRF1:Estado do Amapá não pode interromper fornecimento de remédios para soropositivos.
A sentença julgou procedente ação civil pública para condenar tanto o estado quanto a União e o município de Macapá a fornecerem, de forma ininterrupta, os medicamentos necessários ao tratamento do vírus HIV e doenças oportunistas, a todos os que dele necessitarem. Além disso, devem ser fornecidos kits de testes rápido às grávidas que não fizeram exame pré-natal e, ainda, leite NAN-1 aos recém-nascidos de mães soropositivas.
