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TST:Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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TST:Condomínio terá que indenizar zelador ofendido por moradora.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STF:Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STF:Suspensa decisão que declarava ilegal greve no Judiciário mineiro.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STF:Indeferida liminar requerida por condenado por tráfico de drogas em SC.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STF: Mensalão:Ministro rejeita pedido de prorrogação de prazo para recursos na AP 470.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STJ:Pai que era curador do filho tem direito a receber pensão por morte do filho.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STJ:Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STJ:Pedido de falência por falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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STJ:Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses.
Mauricio Miranda
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03-04-2013
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TST:Igreja Universal é condenada a indenizar trabalhador agredido por pastor.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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TST:Banrisul reintegrará bancário concursado demitido ao fim do período de experiência.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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TST:Município indenizará servidor por suprimir horas extras não pagas.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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TST:Turma determina a aplicação de ajuste coletivo mais benéfico a empregado da Vivo.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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TST:JT afasta justa causa aplicada pela Viplan depois da morte de motorista.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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STF:Guerra Fiscal: governo paulista questiona benefícios de ICMS.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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STF:Necessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral reconhecida.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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STF adere à campanha sobre autismo com iluminação azul.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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STF:Mantida data para interrogatório do deputado Marco Feliciano.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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STF:PGR questiona decisão sobre o uso de algemas em audiência.
Mauricio Miranda
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02-04-2013
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
Por: Mauricio Miranda
Data: 26-12-2024
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LEI N° 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024: Feminicídio como crime autônomo
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Data: 13-10-2024
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