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    STJ:Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook

    |29-08-2017

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    TST:Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio

    |29-08-2017

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    TST:Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica

    |29-08-2017

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    STF:PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça

    |28-08-2017

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    STF:Relator libera relatório do inquérito contra parlamentares do PP que deve ser julgado na terça

    |25-08-2017

    Relator libera relatório do inquérito contra parlamentares do PP que deve ser julgado na terça (29)

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    STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila

    |24-08-2017

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    STF:Ministro substitui prisão por medidas cautelares a mais 3 investigados na Operação Ponto Final

    |23-08-2017

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    STJ:Relator nega liberdade para Henrique Eduardo Alves

    |23-08-2017

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    STF:2ª Turma recebe denúncia contra senador Fernando Collor na Lava-Jato

    |22-08-2017

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    STJ:Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

    |22-08-2017

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    TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

    |22-08-2017

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    STF:Ministro restabelece medidas cautelares para empresário e ex-dirigente de federação do RJ

    |18-08-2017

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    STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes

    |18-08-2017

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    STJ:Falta de individualização da conduta criminosa leva à rejeição da denúncia contra governador

    |18-08-2017

    Falta de individualização da conduta criminosa leva STJ a rejeitar denúncia contra governador do Amapá.

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    STJ:Situaçôes excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência

    |18-08-2017

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    STJ:Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências

    |18-08-2017

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    STJ:MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas

    |18-08-2017

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    STJ:Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado

    |18-08-2017

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    TST:Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

    |18-08-2017

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    TST:Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

    |18-08-2017

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