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Mensalão:Direto do Plenário: STF rejeita recurso de José Dirceu contra decisão na AP 470.
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29-08-2013
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Mensalão:Direto do Plenário: mantida condenação de Cristiano Paz.
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29-08-2013
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STF:Determinado arquivamento de inquérito contra deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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29-08-2013
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STJ:Mantida tutela antecipada concedida de ofício em favor de inválido.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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STJ:Ministra nega pedido de ex-policiais acusados de matar estudante no Maranhão.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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STJ:Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco.
Mauricio Miranda
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29-08-2013
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TST:Aposentadas receberão diferenças de aposentadoria concedidas apenas aos homens.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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TST:Coordenador de academia com cargo de confiança não tem direito a hora extra.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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Mensalão:Julgamento de embargos na AP 470 prossegue nesta quinta-feira (29).
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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STF:Suspensa decisão do TJ-RS que declarou inconstitucional lei municipal.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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STF:Ministro nega liminar em MS contra Programa Mais Médicos.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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Mensalão:Por unanimidade, STF rejeita embargos de declaração de Pedro Henry.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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Mensalão:AP 470: Rejeitados por unanimidade os embargos apresentados pelo deputado José Genoino.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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Mensalão:Plenário conclui julgamento dos embargos de Marcos Valério.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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Mensalão:Direto do Plenário: STF mantém condenaçôes de José Genoino e Pedro Henry.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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Mensalão:Direto do Plenário: STF corrige base de cálculo para pena pecuniária de Marcos Valério.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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STJ:Cautelar da Telexfree é extinta por ser pequena a chance de admissão do recurso especial.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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STJ:Primeira Seção mantém demissão de procurador do INSS.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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STJ:Interceptaçôes telefônicas da Operação Suíça são ilegais.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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STJ:Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio.
Mauricio Miranda
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28-08-2013
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
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Data: 26-12-2024
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