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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/11/2012 - 9h57 DECISÃO Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitaçôes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para trancar ação penal contra um ex-prefeito do município de São Manuel (SP). Ele teria fraudado licitaçôes em ...
STJ:Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitaçôes
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/11/2012 - 9h57 DECISÃO Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitaçôes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para trancar ação penal contra um ex-prefeito do município de São Manuel (SP). Ele teria fraudado licitaçôes em ...
STJ: É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/11/2012 - 9h4 DECISÃO É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a alteração de registro de nascimento para a inclusão do sobrenome de companheiro, ...
STJ:Acusado de fazer jovem pular de trem não consegue anular pronúncia
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/11/2012 - 8h6 DECISÃO Acusado de fazer jovem pular de trem não consegue anular pronúncia A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao recurso especial interposto pela defesa de réu acusado de fazer um jovem pular de trem na estação de Brás ...
TST:Turma exclui adicional de periculosidade dos cálculos da remuneração mínima da Petrobras
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma exclui adicional de periculosidade dos cálculos da remuneração mínima da Petrobras (Quarta, 28 Novembro 2012, 16h21) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de empregado da Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) e determinou a exclusão do adicional de per ...
TST multa grupo Canhedo por recurso protelatório
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST multa grupo Canhedo por recurso protelatório (Quarta, 28 Novembro 2012, 15h29) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda, do Grupo Canhedo, que apresentou inúmeras e infundadas petiçôes perante o TST, com ...
TST extingue ação e diz que parte não precisa ser notificada sobre depósito insuficiente
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST extingue ação e diz que parte não precisa ser notificada sobre depósito insuficiente (Quarta, 28 Novembro 2012, 13h26) A ausência de recolhimento de depósito prévio ou o depósito insuficiente é vício insanável que leva ao indeferimento da petição inicial, já que se trata de pr ...
TST:Ex-empregada que ofendeu antigos patrôes no Orkut terá de indenizá-los
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ex-empregada que ofendeu antigos patrôes no Orkut terá de indenizá-los (Quarta, 28 Novembro 2012, 9h31) Uma ex-empregada de uma pet shop que fez comentários ofensivos aos proprietários da loja em sua página de uma rede social e confessou que maltratava os animais sob seus cuidados ...
STF: Mensalão: Fixada pena de João Paulo Cunha por corrupção passiva, peculato e lavagem
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Durante a sessão plenária desta quarta-feira (28), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram as penas a serem aplicadas ao deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ele foi condenado pelo crime de corrupç ...
STF:Mensalão:Emerson Palmieri e José Borba deverão cumprir penas restritivas de direitos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição, nesta quarta-feira (28), da pena imposta ao ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Emerson Palmieri pelo crime de corrupção passiva (artigo 317 d ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: penas de mais dois réus são fixadas
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Na segunda parte da sessão plenária desta quarta-feira (28), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram a dosimetria da pena imposta ao réu Emerson Palmieri, que exercia o cargo de secretário nacional do PTB à época dos fatos narrados ...
STF: Mensalão: Fixadas penas de Roberto Jefferson por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na sessão desta quarta-feira (28) a pena de Roberto Jefferson, condenado na Ação Penal 470 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em ambos os crimes, prevaleceram as propostas do relator, mini ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: Ministros definem pena de Roberto Jefferson, na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Na continuação da fase de dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados da AP 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, na sessão de hoje (28), as penas do réu Roberto Jefferson. Pelo crime de corrupção passiva, ele foi condenado ...
STJ:Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 13h14 DECISÃO Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença Não atende aos requisitos legais a apelação que deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito necessários ou de impugnar os argumentos d ...
STJ:Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de son
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 11h59 DECISÃO Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em oito meses a pena de um empresário condenado por crime contra a ordem tributária. Os mi ...
STJ:Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 10h48 DECISÃO Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar que garantiu a uma candidata ao cargo de analista judiciário/área judiciária o direito de ser incluída provisoriame ...
Porte de munição e lesividade da conduta
A 2ª Turma denegou habeas corpus no qual se requeria a absolvição do paciente — condenado pelo porte de munição destinada a revólver de uso permitido, sem autorização legal ou regulamentar (Lei 10.826/2003, art. 14) — sob o argumento de ausência de lesividade da conduta. Inicialmente, não se conheceu do writ quanto à alegada atipicidade em razão de ...
STJ:Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 9h51 DECISÃO Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus em favor de um procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua filh ...
STJ:Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 9h1 DECISÃO Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda. a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente ...
