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STF:Cassada decisão sobre indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade.
STF:DPU pede aplicação do princípio da insignificância para camelôs com cigarros clandestinos.
Defensoria pede aplicação do princípio da insignificância para camelôs flagrados com cigarros clandestinos.
