Categoria:
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 20 de abril de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 597854, em que a Universidade Federal de Goiás (UFG) se insurge contra decisão do Tribunal Regional Federa ...
STF:Mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública é tema de repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 20 de abril de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 597854, em que a Universidade Federal de Goiás (UFG) se insurge contra decisão do Tribunal Regional Federa ...
STJ:Jurisprudência sobre Lei 8.112 abre segundo dia do Seminário de Direito Administrativo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 15h20 EVENTOS Examinar as decisôes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o regime jurídico único dos servidores públicos. Esta era, na manhã de sexta-feira (20), a missão dos palestrantes que participaram do Seminário de Direito Administrativo no auditório e ...
STJ:Furto de combustível de viatura por policial do Bope não é insignificante, independentemente do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 09h59 DECISÃO Não configura irrelevância penal o furto de combustível de viatura supostamente cometido por policial militar do Batalhão de Operaçôes Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mant ...
STJ:Falta de citação impede cumprimento de sentença que condenou Masp na Justiça de Israel.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 11h39 DECISÃO The Israel Museum (TIM) não conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da sentença proferida pela Corte Magistrada de Jerusalém, que condenou Calina Projetos Culturais e Sociais Ltda. e o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubri ...
STJ:Juiz pode ordenar administrativamente que município matricule menor em situação de risco.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 09h01 DECISÃO O juiz da Vara da Infância e da Juventude pode exigir, pela via administrativa, que o município forneça vagas em instituição de ensino e tome outras providências necessárias em favor de menores em situação de risco. A decisão, unânime, foi dada pe ...
STJ:Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 08h04 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1° da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de desarquivamento de autos findos. A decisão, por maioria de votos, ...
TJ-SP:Judiciário recebe denúncia contra três envolvidos na morte de menina por jet-sky em Bertioga.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “19/04/2012 - O juiz Rodrigo Moura Jacob, da 1ª Vara do Foro Distrital de Bertioga, recebeu a denúncia contra José Augusto Cardoso Filho, Thiago Veloso Lins, proprietário da Marina e mecânica “Jet Sky Riviera” e seu empregado Ailton Bispo de Oliveira pela prática, respectivamente ...
TJ-RJ:Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 19/04/2012 15:31 A companhia aérea italiana Alitalia foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 8 mil, por danos morais, a uma passageira. Christiana Niero embarcou em um voo operado pela empresa em direção a Roma, onde passaria sua lua de me ...
Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 19/04/2012 15:10 Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles h ...
TRF3:Contrato entre Infraero e Delta Construçôes S/A é declarado nulo.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: CONTRATO ENTRE INFRAERO E CONSTRUTORA É DECLARADO NULO São Paulo, 19 de abril de 2012 A juíza federal Louise Vilela Filgueiras Borer, titular da 6ª Vara Federal em Guarulhos/SP, declarou, em sentença, a nulidade do contrato firmado, sem licitação, entre a Infraero e a empr ...
TRF1:Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução de questão de concurso
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução de questão de concurso público Publicado em 19 de Abril de 2012, às 19:52 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado por um concursando contra decis ...
TST: DEJT publica alteraçôes e cancelamento de súmulas e OJs do TST.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ O publica hoje (19), a partir das 19h, as alteraçôes e cancelamento de súmulas e orientaçôes jurisprudenciais decididas pela sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho do último dia 16. Foi cancelada a Súmula n° 207 e alteradas as súmulas de números 221 e 368. As alteraçôes o ...
STJ:Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/04/2012 - 19h51 DECISÃO Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu a liminar que havia determinado o afastamento de Carlos Lúcio Gonçalves do cargo de vereador do município ...
STJ:Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade de recursos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/04/2012 - 19h07 DECISÃO Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade de recursos A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia 12 e manteve a jurisprudência segundo a qual a t ...
TST mantém decisão de regional e evita fraude de R$ 1,2 milhão.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional de rescindir a sentença e a extinção de uma reclamação trabalhista que foi resultado de conluio entre o empregado e a Associação Hospitalar e Maternidade de São Pau ...
TST:Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 19 Abr 2012 08:53:00) O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente efetuada por meio de um DARF eletrônico. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rever ...
STJ:Monte Carlo: suposto aliado de Cachoeira tem liminar negada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 16h06 DECISÃO O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado por suposto aliado de Carlinhos Cachoeira. A defesa de José Olímpio de Queiroga Neto pretendia obter alvará de soltura para que ele re ...
STJ:Seção decidirá sobre indenização para empregado forçado a contratar advogado em ação trabalhista
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 12h01 EM ANDAMENTO É cabível indenização para ex-empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista e ter seu direito reconhecido? A questão será discutida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.087.153, a ...
STJ:Justiça Federal não julga contravençôes mesmo se conexas com crimes federais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 10h56 DECISÃO Contravençôes penais, mesmo quando conexas com crime de jurisdição federal, devem ser julgadas pela Justiça estadual. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado, a infração havia sido cometida e ...
STJ:Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 10h06 DECISÃO Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com base apenas em alegação de invalidade de regi ...
