STJ:Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade priva

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "4/10/2012 - 8h4 Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

STF: Mensalão:AP 470: Revisor prossegue voto em relação ao crime de corrupção ativa nesta quinta

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 03 de outubro de 2012 Prossegue nesta quinta-feira (4), a partir das 14h, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Penal (AP) 470. O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, dará continuidade à leitura de seu voto, na parte em que analisa a imputação de ...

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TSE:Faltam quatro dias: eleitor com deficiência poderá ter auxílio de pessoa de sua confiança

Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Faltam quatro dias para as eleiçôes municipais de 2012. Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral. A falta do alistamento eleitoral de pes ...

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TST:Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 3 Outubro 2012, 10h50) Um ex-empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. vai receber o intervalo intrajornada que usufruía apenas de forma parcial e as horas prorrogadas do adicional noturno que a empresa não lhe pagava devidamente. A Terceira Turma do Tri ...

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TST:Corretora de imóveis não consegue vínculo com construtora

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 3 Outubro 2012, 10h44) Uma corretora de imóveis de São Luís (MA) não teve sucesso ao buscar, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de que manteve relação de emprego com a Canopus Construçôes Ltda., para a qual trabalhou entre 2008 e 2009. A Primeira Turma do Tribunal ...

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STF:Cassada decisão que negava aplicação do CDC a contrato bancário

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 3 de outubro de 2012 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a ...

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STF: Mensalão:Direto do Plenário: Relator vota por 8 condenaçôes por corrupção ativa e 2 absolviçôes

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 03 de outubro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, concluiu seu voto quanto à imputação de corrupção ativa. Ele considerou procedente a acusação da Procuradoria Geral da República em relação a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marco ...

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STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 16h11 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, assegurou a retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da Terra Indígena Urubu Branco, com área superior a 167, 5 mil hectares, destinada a posse e usufruto exclusivo ...

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STJ:Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contr

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 11h29  DECISÃO Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um consumidor que pretendia obter o e ...

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STJ:Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumid

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 8h49  DECISÃO Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Segundo o ministro Massami Uyeda, forçar a renovação se ...

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STJ:Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 10h1  DECISÃO A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) deve produzir provas que comprovem que a empresa não é responsável pelo botulismo contraído por uma consumidora. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da rede d ...

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STJ:Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 7h58  DECISÃO Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém ação contra a STN Sistema de Transmissão Nordeste S/A. A empresa re ...

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TSE:Faltam cinco dias: eleitores não podem ser presos a partir desta terça (2)

Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: Faltam apenas cinco dias para as eleiçôes municipais de 2012, marcadas para este domingo, dia 7 de outubro. A partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença crimi ...

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TST:Inspetora do Metrô consegue escala especial para proteção à mulher

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 6h5) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao Agravo de Instrumento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e dessa forma manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª ...

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