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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 6 de novembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido de liminar requerido em Reclamação (RCL 14712) ajuizada por um comerciante da cidade de Dois Córregos (SP). A reclamação foi proposta contra decisão proferida por desembargador do ...
STF:Concedida liminar em reclamação sobre Plano Collor I
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 6 de novembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu o pedido de liminar requerido em Reclamação (RCL 14712) ajuizada por um comerciante da cidade de Dois Córregos (SP). A reclamação foi proposta contra decisão proferida por desembargador do ...
STJ:Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/11/2012 - 9h2 DECISÃO Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. P ...
STJ:É ilegal cobrar das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/11/2012 - 8h6 DECISÃO É ilegal cobrar das empresas telefônicas por uso de vias públicas para prestar seus serviços Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços. O entendimento é da Segunda Tu ...
TST:Gestante que recusou o retorno ao emprego vai receber indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 05 Nov 2012, 12:33) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Rodoviário Goyaz Ltda a indenizar uma empregada que foi dispensa quando estava grávida e posteriormente se recusou a voltar ao trabalho. No entendimento da Turma ...
TST:Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 5 Novembro 2012, 11h28) Um trabalhador que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas para cumprimento de metas receberá indenização por dano moral das empresas Brasil Telecom S/A e Teleperformance CRM S/A, condenadas solidariamente a reparar o prejuízo causado. Pa ...
TST:Turma indefere incorporação de prêmio-incentivo na remuneração de empregado público
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 5 Novembro 2012, 10h57) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e excluiu a integração do prêmio-incentivo na remuneração de uma empregada. Para a Turma, sendo o empregador ente da Administração P ...
TST:Seguradora terá de devolver valor descontado de perito por notebook roubado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 5 Novembro 2012, 10h11) A Revisar Serviços Técnicos de Seguros Ltda, de Belo Horizonte, foi condenada a restituir a um perito de vistorias o valor de R$ 3,6 mil descontados de sua remuneração após ter um notebook furtado de seu carro. Ao recorrer ao TST contra a condena ...
STF:Entidades questionam decisôes do CNJ sobre abono de férias de magistrados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Magistrados do Amapá (Amaap) e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) impetraram Mandado de Segurança (MS 31667) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), ...
STF:Ministro Luiz Fux mantém transferência de detento para presídio federal de Porto Velho (RO)
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela Defensoria Pública da União (DPU) no Habeas Corpus (HC) 115539, impetrado em favor de Eliton Alves Alfaia, no qual contesta a sua transferência da Penitenciária D ...
STJ: América, do RN, terá de indenizar policial chamado de "macaco" por jogador durante partida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 5/11/2012 - 16h4 DECISÃO Clube de futebol terá de indenizar policial ofendido por jogador durante partida O América Futebol Clube, do Rio Grande do Norte, terá de indenizar policial militar que teria sido chamado de “macaco” por um jogador do time durante um partida de futebol. O ...
STJ:Editora Abril terá de publicar sentença condenatória na revista Veja impressa e na internet
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 5/11/2012 - 9h7 DECISÃO Editora Abril terá de publicar sentença condenatória em revista impressa e na internet A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Editora Abril S/A a publicar na revista (em suas versôes impressa e na internet) se ...
STJ:Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 5/11/2012 - 8h3 DECISÃO Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação O prazo para cobrança de valores de complementação de aposentadoria é de cinco anos, mas a prescrição atinge somente as parcelas anteriores a cinco anos do ajui ...
Ibama abre concurso público para analista ambiental: Inscriçôes a partir de amanhã (5) até 26-11-201
Notícia extraída do site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ: Especial:As ciladas do consumo na mira da Justiça
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 4/11/2012 – 8h ESPECIAL As ciladas do consumo na mira da Justiça Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsôes estiverem certas, os brasileiros vão estar dispostos a gastar mais com moradia, lazer, educaçã ...
TST:Especial:A mulher e o assédio moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Domingo, 4 Novembro 2012, 6h) De acordo com o ranking anual elaborado e divulgado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil saltou de 82° para 62° lugar em se tratando de redução de desigualdade de gêneros. Tanto a Constituição Federal brasileira quanto a legislação in ...
TST: Entrevista: Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por isso tomam cautela e ele é realizado entre quatro paredes. Pode se caracterizar por palavras, olhares, desde que induzam ao sexo. Entã ...
TST: Especial:A mulher está mais sujeita ao assédio em todas as carreiras
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sábado, 3 Novembro 2012, 7h) Não há dúvidas: a mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras e isso se deve, principalmente, à cultura brasileira de "objetificação do corpo feminino" e pela ideia enganosa de que mulheres "dizem não querendo dizer sim", já que ...
TST:Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 1 Novembro 2012, 6h) Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negaram provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pelos herdeiros de um guarda noturno, assassinado no local de trabalho, que pretendiam o recebimento de indenização por dano moral dec ...
TST:Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuiçôes previdenciárias de ofício
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 1 Novembro 2012, 6h8) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de ofício, a execução de contribuiçôes previdenciárias pagas durante o vínculo de e ...
