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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Arezzo não responderá por obrigaçôes de fabricante de calçados (Sexta, 30 Novembro 2012, 15h18) A conhecida marca de calçados femininos Arezzo foi absolvida de pagar os débitos trabalhistas de uma trabalhadora, caso haja inadimplência da empresa Calçados Siboney Ltda, verdadeira e ...
TST:Arezzo não responderá por obrigaçôes de fabricante de calçados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Arezzo não responderá por obrigaçôes de fabricante de calçados (Sexta, 30 Novembro 2012, 15h18) A conhecida marca de calçados femininos Arezzo foi absolvida de pagar os débitos trabalhistas de uma trabalhadora, caso haja inadimplência da empresa Calçados Siboney Ltda, verdadeira e ...
TST:Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada (Sexta, 30 Novembro 2012, 14h32) A Justiça do Trabalho considerou irregular a concessão do período para descanso (intervalo intrajornada) uma hora após o início da jornada de serviço de ex-empregada da Cred ...
TST:Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios (Sexta, 30 Novembro 2012, 14h15) Um funcionário do Banco do Brasil teve sua pretensão a receber diferenças de anuênios declarada prescrita pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele demorou mais de cinco anos para ajuizar a ...
TST:Demitido antes de doar órgão recebe indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Demitido antes de doar órgão recebe indenização (Sexta, 30 Novembro 2012, 11h46) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Jebi Japan Eletro Ballast Ilumination Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado, ...
TST:Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo (Sexta, 30 Novembro 2012, 10h35) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante que pretendia receber da Securitas Serviços de Segurança Ltda adi ...
TST:Turma reforma decisão que presumiu coação para aderir a seguro de vida coletivo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma reforma decisão que presumiu coação para aderir a seguro de vida coletivo (Sexta, 30 Novembro 2012, 10h19) Por constar nos autos consentimento expresso da empregada para que fosse descontado, de seu salário, prêmio referente a seguro de vida em grupo, a Primeira Turma do Tri ...
STJ:Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/11/2012 - 16h34 DECISÃO Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul Por risco de dano ambiental e à saúde pública, Furnas Centrais Elétricas continua proibida de encher o reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício, no ...
STJ:Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/11/2012 - 9h47 DECISÃO Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O ...
STJ:Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/11/2012 - 8h3 DECISÃO Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ O deputado estadual Moisés Souza (PSC-AP) teve o seu pedido liminar em habeas corpus negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. Denunciado pela supost ...
TST:Aposentados por invalidez de empresa extinta mantêm vínculo com grupo econômico
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Aposentados por invalidez de empresa extinta mantêm vínculo com grupo econômico (Quinta, 29 Novembro 2012, 15h48) Dois trabalhadores aposentados por invalidez - sendo que um deles há mais de 12 anos - conseguiram decisão favorável da Quarta Turma do TST para anular a rescisão dos ...
TST:Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa (Quinta, 29 Novembro 2012, 14h25) Uma trabalhadora da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitida após utilizar o dinheiro do caixa que administrava para pagar uma dívida com a ...
TST:Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva (Quinta, 29 Novembro 2012, 12h36) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade nos casos de falecimento decorrente de acidente automobilístico de motorista que fazia tr ...
TST:Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ausência de anotação na CTPS gera dano moral (Quinta, 29 Novembro 2012, 12h34) Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ...
TST:Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados (Quinta, 29 Novembro 2012, 12h22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, q ...
TST:Teleatendente não tem direito a receber adicional de insalubridade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade (Quinta, 29 Novembro 2012, 12h) Uma empresa de distribuição de energia do Rio Grande do Sul não terá de pagar adicional de insalubridade a um empregado que executava atendimento utilizando-se de fones de ouvido. Para a Oit ...
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador (Quinta, 29 de Novembro 2012, 11h25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de seu salário b ...
STF:Liminares suspendem repasse de verbas para Assembleia e TJ do Amapá
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu duas liminares para suspender decisôes judiciais que determinaram o bloqueio e o repasse, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de valores r ...
STF:Companhia Energética do Ceará obtém liminar contra demissão de terceirizados
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 14878 à Companhia Energética do Ceará (Coelce) para suspender decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teria como consequênci ...
STJ:Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/11/2012 - 15h16 RECURSO REPETITIVO Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997 Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à rev ...
STJ:Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitaçôes
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/11/2012 - 9h57 DECISÃO Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitaçôes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para trancar ação penal contra um ex-prefeito do município de São Manuel (SP). Ele teria fraudado licitaçôes em ...
